Petista quer a suspensão do prazo para que os Estados se adaptem à nova Previdência

Cristiano da Silveira (PT-MG) alega que isso é necessário por conta da pandemia; prazo final para os Estados se adaptarem à previdência é 31 de julho

Foi apresentada uma ação popular que pede a suspensão do prazo para que os Estados e os municípios se adaptem à Reforma da Previdência. A ação foi apresentada pelo deputado estadual Cristiano da Silveira (PT-MG).

Por meio de portaria, o governo federal determinou que os entes federativos tem o prazo até o final de julho para se adaptar à reforma.

Em sua ação, o petista afirma que a pandemia dificulta a realização de votações pelo legislativo. Ele também afirma que esse prazo deveria ter sido fixado por meio de lei complementar e não por uma portaria, informa o site Congresso em Foco.

“O ato do Secretário de Trabalho e Previdência ao obrigar os entes federados a iniciarem processos legislativos em um momento em que as casas legislativas estão atuando com mecanismos excepcionais de deliberação virtual, que não permitem a efetiva participação popular, além de incorrer em evidente ilegalidade, fere princípios básicos de autonomia federativa e das garantias democráticas”, consta na ação do deputado estadual petista.

Veja também: “Guedes entra no circuito da reforma tributária, mas corre contra o tempo”

Há algumas semanas, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), apresentou para a Assembleia Legislativa uma proposta de Reforma da Previdência.

o PT também tenta atrasar o prazo para a adequação à nova Previdência na Câmara dos Deputados. O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) apresentou um projeto em que suspende esse prazo em até 120 dias depois do fim da calamidade pública em razão da pandemia.

Resistência à Previdência nos Estados

As propostas de previdência dos Estados acabaram sofrendo muita resistência, não somente de parlamentares, mas de grupos de interesses e do judiciário.

Conforme já divulgado pela Oeste, o Estado de São Paulo enfrentou muitas ações da justiça, que chegaram a atrasar a tramitação do projeto, que acabou sendo aprovado.

Mais: “O JUDICIÁRIO CONTRA A RETOMADA ECONÔMICA”

Como também publicado pela Oeste, O presidente do STF derrubou uma liminar que suspendia a nova Previdência do Rio Grande do Sul em abril. A Reforma gaúcha foi aprovada em fevereiro.