A Polícia Federal (PF) afirmou nesta quarta-feira, 29, que houve uma redução de 30% em autorizações de porte de armas de fogo para uso pessoal em 2024. Em 2023, o órgão que responde ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública contabilizou 2.469 liberações, contra 1.727 no ano passado.
Na avaliação do governo federal, a redução reflete principalmente os efeitos de um decreto que o presidente Lula da Silva assinou em 2023. À época, o então ministro da Justiça, Flávio Dino (hoje no Supremo Tribunal Federal), foi quem restringiu o acesso de pessoas comuns a armas.
Registros de novas armas também caem, afirma PF
“O atual governo tem uma política de desarmar a população. De não só dificultar o registro [de armas], mas também o porte para o cidadão”, disse o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, depois de a PF apresentar os números do biênio 2023-2024.
Os registros de novas armas caíram também no período, de 28.402 (2023) para 25.907 (2024), o que representou uma redução de 11,6%. Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pessoas que possuíam porte ou posse podiam comprar até quatro armas de uso permitido, sem obrigatoriedade de comprovar a necessidade.
No governo petista, as pessoas têm autorização para adquirir até duas armas e 50 munições por armamento por ano. Tudo isso desde que apresente uma comprovação acerca da efetiva necessidade. Apesar do efeito da nova legislação, a PF não conseguiu assumir, conforme o decreto, o controle e a fiscalização dos clubes que reúnem caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs.
A medida seria implementada a partir de 1º de janeiro deste ano. Até o momento, no entanto, o Exército continua realizando esse tipo de serviço. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, solicitou ao Ministério da Justiça a prorrogação do prazo, que atendeu e repassou ao Ministério da Defesa, a quem o Exército tem subordinação.
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