O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de fiscalização e administração do MP, estuda criar um bônus em dinheiro, fora do teto remuneratório, para promotores e procuradores que trabalham em cidades afastadas dos grandes centros urbanos ou em unidades com demandas “complexas”.
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A proposta de bônus partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apresentou uma minuta de resolução aos conselheiros na última sessão do colegiado, na semana passada.
O conselheiro Moacyr Rey Filho ficou incumbido de relatar a proposta do bônus em dinheiro e ainda vai apresentar a versão final. Até lá, o texto pode sofrer ajustes. No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma política de incentivo parecida.
Conforme a ideia inicial de Gonet, teriam direito ao incentivo financeiro promotores e procuradores de:
- Cidades com menos de 30 mil habitantes;
- Cidades em zona de fronteira, situadas a até 150 quilômetros em linha reta de divisas internacionais;
- Comarcas ou ofícios a mais de 400 quilômetros da sede do Ministério Público;
- Unidades com “significativa rotatividade”, risco de segurança ou “atribuição em matéria de alta complexidade ou em demandas de grande repercussão”;
- Cidades na região Norte sem acesso rodoviário à sede do Ministério Público ou à capital do Estado ou com transporte “multimodal e especialmente oneroso, demorado ou perigoso”.
A resolução não revela o impacto financeiro da medida. Não há dados sobre o valor nem o porcentual a ser pago aos promotores e procuradores a título de compensação. O texto define apenas que o benefício deve ser proporcional ao tempo de serviço prestado. Segundo a proposta, cada unidade deverá editar atos normativos para estabelecer “quantitativo” e outros critérios de pagamento
Para receber o bônus, segundo a versão inicial da resolução, os membros do Ministério Público precisam comprovar que efetivamente moram na cidade.
Bônus em dinheiro faz parte de política de incentivo a promotores e procuradores
O bônus em dinheiro faz parte de uma política mais ampla de incentivo à interiorização, com objetivo de atrair membros do MP a regiões e unidades de “difícil provimento”.
“Em diversas regiões do país, especialmente nas áreas mais afastadas dos grandes centros urbanos, enfrentamos um cenário crítico de precariedade estrutural. O isolamento e a distância de serviços essenciais, além da violência e da criminalidade, contribuem para uma situação em que há relevante dificuldade de provimento ou alta rotatividade de membros e servidores”, escreveu Gonet na justificativa que acompanha o projeto.
Mais de 4 mil cidades no Brasil têm menos de 30 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os municípios em regiões de fronteira são 590. Nem todos têm ofícios do MP. Até agora, a PGR ainda não detalhou quantos e quais municípios adotariam o incentivo, de quanto seria e qual seria o impacto.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
muito claro e objetivo o que pensa o nobre procurador, afinal estamos na era do esculacho, da roubalhleira e dos desmandos judiciais.
a PGR sabe o que faz pois livrar aquelas empresas que fizeram delações – e que devem milhões aos cofres públicos, de pagar coisa alguma … “os honorários são espetaculares e extraordinários”.
pobre e podre Brasil.
Verdadeiro incentivo à alienados, com preparo apenas em português e no regramento do Direito, mesmo assim relativizando-os, ambos, para se ajustarem às suas alienações e devaneios de modo que possam atuar como indevidos agentes de transformação social.
Loucura, cada vez pior os caminhos dos operadores do Direito no Brasil!
Na cara dura …sem qualquer escrúpulo
Olha, vamos criar uma casta acima da população, essa ditadura tem que acabar ….nosso dinheiro sendo jorrado para meia dúzia ….vergonha…acorda povo.
Taqueopariu! MP já recebe um salário enorme, agora querem prêmio para fazer o trabalho… Meu Deus do Céu…. chega de gasto público. Tem que punir ou demitir o procurador que não trabalha direito!
Visibilidade? Eles são o quê? Artistas, políticos ou Servidores públicos?
Concordo com o Luís Fernando. Esta turma do judiciário perdeu a noção do mundo real ou não tem mais vergonha na cara.
Concordo com o Luis Fernando Belix. Boa ideia.
Também tenho uma proposta: procuradores insatisfeitos saiam do Estado e vão para a iniciativa privada. Sempre pensei que o principal problema eram os políticos. Vejo que o câncer no Brasil é o judiciário.