A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da remição de pena de Daniel Silveira. Essa é uma das reivindicações do advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-deputado.
De acordo com o parecer, a PGR entendeu que são válidos 62 dias de atividades realizadas por Silveira.
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” Consta haver como concluído, com sucesso, os cursos de ‘estatística contábil’ e ‘finanças contábeis’, cada qual com 160 horas de duração, e participado da 4ª Jornada de Leitura no Cárcere, com 12 horas de duração”, escreveu o vice-PGR, Hindemburgo Filho. “Essas
atividades lhe garantem o abatimento de outros 27 dias.”
“Cumpriu a lei”, disse o advogado Michael Robert, que integra a defesa de Silveira, em nota enviada a Oeste.
É remissão, não remição!
O uso da palavra está correta, sugiro assistir ao Oeste sem filtro senão me engano de 22/10/2024, ao qual os jornalistas explicam o uso da palavra remicão, em direito penal
É remissão, não remição!