O vice-procurador-geral da República (PGR), Hindenburgo Filho, se manifestou a favor da remição de pena de Daniel Silveira. Esse é um dos pedidos do advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-deputado.
De acordo com o parecer, a PGR entendeu que são válidos os 62 dias de atividades realizadas por Silveira.
“Consta haver como concluído, com sucesso, os cursos de ‘estatística contábil’ e ‘finanças contábeis’, cada qual com 160 horas de duração, e participado da 4ª Jornada de Leitura no Cárcere, com 12 horas de duração”, escreveu o vice-PGR. “Essas atividades lhe garantem o abatimento de outros 27 dias.”
Em nota enviada à coluna, o advogado Michael Robert, que integra a defesa de Silveira, disse que Filho “cumpriu a lei”.
Moraes nega pedido de Daniel Silveira para trabalhar e estudar
Há poucos dias, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido de atividades extramuros feito por Silveira.
Na solicitação, o ex-deputado citou uma proposta de emprego em uma academia, além de estágio remunerado em um escritório de advocacia.
“No tocante ao pedido de saída temporária, nos termos do art. 122 e seguintes da Lei de Execuções Penais, esse deve ser objeto de pedido específico no momento processual adequado, com inequívoca demonstração do preenchimento dos requisitos legais e documentação pertinente”, argumentou Moraes.
Leia também: “Perseguidos pelo STF”, reportagem publicada na Edição 240 da Revista Oeste
Só falta o ministro liberar o torturado de estimação.
O Ditador vai com certeza achar um detalhe para nao dar essa remição. Silveira é o inimigo pessoal dele, tem mais nada a ver com justiça
Oi, é “remissão”, não?
É remissão, não remição!
O uso da palavra está correta, sugiro assistir ao Oeste sem filtro senão me engano de 22/10/2024, ao qual os jornalistas explicam o uso da palavra remicão, em direito penal
É remissão, não remição!