PL das 'Blusinhas': taxação de compras internacionais até US$ 50 é eficiente?

A taxação de compras internacionais até US$ 50 com alíquota de 20% foi aprovada, na terça-feira 28, pela Câmara dos Deputados, em uma votação que durou menos de 15 segundos, de forma simbólica, portanto, sem o registro nominal dos votos. Conforme apurou Oeste, houve um acordo entre os líderes partidários de não se apresentar nenhum destaque para retirar a taxação do texto a fim de acelerar a apreciação.

A taxação foi incluída como um “jabuti” no Projeto de Lei (PL) 904/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que trata da descarbonização do setor automotivo.

Em resumo, o projeto original beneficia de forma fiscal as empresas que investirem em sustentabilidade e estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no Brasil.

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Com o apelo da indústria varejista nacional, contudo, o relator do texto, deputado federal Átila Lira (PP-PI), incluiu a tributação no projeto, apelidado de “PL das blusinhas”, em referência às compras feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress.

Ao longo de pouco mais de duas semanas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tentava pautar o projeto, mas a falta de consenso sobre a emenda da taxação adiava a votação.

Nesse período, representantes de grupos de interesses, como os da indústria nacional e internacional, transitavam no Parlamento de olho em quais alterações poderiam acontecer na redação final da matéria.

Inicialmente, a alíquota prevista era de 60%. Todavia, nesta semana, Átila reduziu o montante após chegar a um entendimento com o Palácio do Planalto. A ideia, segundo o relator, é buscar uma “isonomia tributária”.

Conforme Átila, o ideal seria que o setor nacional “tivesse o mesmo incentivo das plataformas chinesas” de compras. Contudo, como isso não é possível, que eles buscam uma “equidade tributária”, a fim de preservar empregos e a indústria nacional.

As ‘bugigangas’ de Lula

Na semana passada, ao ser questionado sobre a taxação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a “tendência” era vetar a emenda, se aprovada. Mas que poderia “negociar” a cobrança sob as “bugigangas”.

“Quem é que compra essas coisas?”, questionou Lula, “São mulheres, jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras. Como você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo?”

A declaração do presidente esfriou a discussão em torno do tema na Câmara, e fez o relator ficar “isolado” por alguns dias, sem ter qualquer resposta do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e do próprio presidente da Casa, que só conversou com o relator na última terça-feira, 28.

Conforme apurou Oeste, o Planalto sugeriu a diminuição da alíquota, depois de se opor ao texto. Além disso, dos 20% se unirá ao tributo o ICMS que, com a reforma tributária, deve ficar em 26%. Desse modo, a tributação final deve ficar em 46%.

Nesta semana, o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Rafael Cervone, criticou a alíquota reduzida adotada pelo relator, afirmando que milhões de empregos e empresas brasileiras estão em risco.

PL das ‘Blusinhas: Shein X varejistas

Na semana passada, Lira disse que uma pesquisa indicava que “quase 60% dos consumidores” das plataformas de e-commerce estrangeiras são das classes A e B.

O deputado alagoano se referia a um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com o IPRI, instituto de pesquisas da FSB Holding.

A pesquisa mostrava que apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos fez compras on-line internacionais com isenção de até US$ 50.

Já no caso dos brasileiros com renda acima de cinco salários, conforme o levantamento, o percentual subiria para 41%.

Ao lado de outras confederações, a CNI argumenta que a isenção para plataformas como Shein e Shopee tem impacto negativo sobre a economia, fazendo a indústria e o comércio nacional deixar de empregar 226 mil pessoas.

Já Shein rebateu dizendo que uma pesquisa da Ipsos mostrava que 88% de seus clientes são das classes C,D e E, sendo que as duas últimas representariam metade dos clientes desse e-commerce. Assim, apenas 11% dos consumidores pertenceriam, de acordo com a empresa, às classes A e B. Os dados para a pesquisa encomendada pela Shein, conforme a empresa, são do primeiro trimestre deste ano.

Para o professor Reginaldo Nogueira, diretor nacional do IBMEC, o PL das “Blusinhas”, na prática, prevê que “a população mais pobre do Brasil não tem direito a compra de produtos estrangeiros mais baratos”. Nogueira destacou que a proposta impõe uma solução apenas para o varejista, não para o consumidor.

“A questão do desvio da carga tributária entre o Brasil e o resto do mundo já acontece com todos os setores”, explicou a Oeste. “Então, temos uma carga tributária historicamente alta, sem perspectivas de renda e o governo tem trabalhado na previsão de aumentar essa carga com forma de sustentar mais gastos.”

O professor destacou que o ideal era o Parlamento discutir uma equalização tributária e um corte permanente de gastos. “No Brasil, quem tem dinheiro sempre pode viajar para o exterior e ter acesso a compras de produtos mais baratos”, salientou.

Por que as ‘blusinhas’ da Shein são mais baratas?

Conforme Nogueira, não é apenas a diferença na tributação das empresas internacionais e as nacionais que explicam a preferência do consumidor por lojas como a Shein ou Shoppe. Mas toda uma cadeia produtiva que, no final, deixa o produto desses e-commerce’s mais barato para o brasileiro.

“A tributação entra na composição, mas há outros problemas muito maiores”, destacou. “É pouco provável que seja só o imposto que afete isso. Tem uma questão de logística, de acesso à tecnologia, talvez o financiamento de maquinário, a qualificação da mão de obra. Aí, sim, entra a tributação sobre a folha de pagamento e sobre a hora do trabalhador. Então tem uma série de questões que afetam a produção. Mas, no final, a gente está tentando traduzir isso tudo para uma diferenciação de imposto.”

No Brasil, de acordo com o professor, há uma série de ineficiências histórias na economia que afetam a capacidade de crédito, de distribuição, de acesso à tecnologia, de qualificação da mão de obra e etc. Isso tudo deixa o varejo nacional em desvantagem.

“Se colocarmos um imposto, vamos compensar uma parte dessas questões [para o varejo]”, explicou. “A gente poderia pelo menos argumentar para que isso fosse algo temporário, enquanto trabalham nos outros fatores que provavelmente influenciam mais do que a tributação. Mas isso não vai acontecer.”

Nogueira ressaltou ainda que a tributação em 20% é apenas mais um “detalhe” em um país que “cobra tarifas médias de importação muito maiores do que o resto do mundo”.

“A tarifa média de importação brasileira é muito maior do que a média da OCDE“, disse. “A diferença é que, dessa vez, a população teve uma noção maior dos custos de uma política de fechamento de economia e de restrição da competição. Então, eles estão tentando resumir na tributação toda uma cadeia produtiva que lá no exterior é infinitamente mais compensatória, é mais eficiente e mais barata.”

Taxação das ‘blusinhas’ está nas mãos do Senado

O projeto saiu da Câmara na terça-feira e a expectativa era de que o Senado já votasse o texto na quarta-feira 29, pois o Mover venceu na sexta-feira 31. No entanto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação para a terça-feira 4. Conforme apurou Oeste, se deu em virtude de a Câmara aprovar dois destaques que “turbinaram” o texto.