O Partido Liberal (PL), maior partido da Câmara dos Deputados e de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa neste ano. O colegiado elegeu a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), por 49 votos a favor e nove votos em branco.
Pela CCJ passam os projetos protocolados na Casa. O colegiado tem o poder de barrar a tramitação de uma proposta se os deputados entenderem que ela é inconstitucional. Há a previsão de que a vice-presidência do colegiado também fique com o PL, com a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), porém, a escolha ainda não foi oficializada.
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Como mostrou Oeste, na terça-feira 5, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi definida a distribuição das 30 comissões permanentes para os partidos com os líderes.
Prevista para acontecer hoje, a instalação dos colegiados demorou mais de um mês para acontecer. Contudo, apenas algumas foram instauradas hoje. Outras ficarão para os próximos dias.
O nome de Caroline de Toni sofreu resistência pela ala ligada a Lira e ao governo. Ela é considerada “muito radical” e muito alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao ser interpelada sobre o posicionamento que adotará no comando da CCJ, Caroline de Toni disse que seria “equilibrada”.
“Quem faz a gestão, seja da Câmara, seja da CCJ, tem que ter uma visão equilibrada”, disse a deputada a jornalistas, nesta quarta-feira, 6. “É uma posição análoga do magistrado, digamos assim. Que é alguém que tem que mediar todos os tipos de interesse e a gente tem que ter bom senso. Eu acredito que essa deve ser a nossa linha de condição.”
Ao todo, o PL vai comandar cinco comissões, sendo: Comissão de Educação, Comissão da Família, Comissão de Segurança Pública e Comissão do Esporte. A instalação de todas as comissões foi atrasada, pois a ala governista não gostou dos nomes indicados pelo PL, principalmente quanto aos nomes de Caroline e do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que deve comandar a Comissão de Educação.
Mais cedo, Lira se reuniu com líderes partidários para acertar eventuais divergências. O PL não recuou na indicação dos nomes e a ala governista resolveu “apaziguar”, indicando um vice-presidente para a Comissão de Educação.