O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) uma apuração sobre uma possível atuação parcial da Comissão de Ética da Presidência da República. O parlamentar realizou a denúncia nesta segunda-feira, 30.
O órgão teria tomado decisões mais rígidas contra ex-ministros do governo Jair Bolsonaro e arquivado investigações contra membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão é composta por sete brasileiros indicados pelo presidente da República.
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Os integrantes da Comissão de Ética precisam preencher os requisitos de “idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”. O mandato é de três anos.
A comissão analisa a existência de conflito de interesses e apura, mediante denúncia, condutas em desacordo com as normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Entre os possíveis investigados estão ministros do Poder Executivo e outros funcionários da alta cúpula da administração federal. Segundo Heinze, cinco ministros que integravam o governo Bolsonaro foram penalizados pelo conselho, enquanto 17 denúncias relacionadas à gestão Lula foram arquivadas pelo mesmo colegiado.
“Esse cenário revela discrepâncias evidentes no tratamento dos casos e sugere uma possível atuação seletiva, guiada por critérios que contrariam o dever de isonomia exigido pela Lei Maior”, escreveu Heinze na denúncia à CGU. “Tal prática, se confirmada, representaria uma violação direta ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 Constituição Federal.”
Comissão de Ética pune ex-ministros de Bolsonaro
Entre os ex-ministros de Bolsonaro punidos está o Abranham Weintraub, da Educação, que recebeu três sanções da comissão, o que inclui uma por ofensas a Paulo Freire. O ex-ministro do Turismo Gilson Machado recebeu uma sentença por chamar Lula de “safado e ex-presidiário”.
A mesma comissão arquivou denúncias contra ministros de Lula, como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente). As acusações envolviam suspeitas de conflito de interesses e uso indevido de recursos públicos.
O ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates, por exemplo, teve 11 denúncias arquivadas pela Comissão de Ética da Presidência.
O senador Heinze realizou a denúncia sobre a possível parcialidade do colegiado à CGU. Porém, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, também teve um processo arquivado pela Comissão de Ética da Presidência da República.
Carvalho foi acusado de conflito de interesse por sua ligação com o escritório VMCA Advogados, que presta serviços à Novonor, antiga Odebrecht. Atualmente, a empresa negocia acordo de leniência com a CGU, que foi firmado durante a Operação Lava Jato.
O que diz o ministro da CGU
O atual ministro da CGU afirmou que não participa de decisões em processo que envolvem a Novonor nem quaisquer outros clientes de seu escritório. Carvalho ainda disse que está licenciado do VMCA Advogados para atuar no governo.
Heinze, autor da denúncia contra a Comissão de Ética, pediu que a CGU realize uma auditoria para analisar as possíveis inconsistências nos julgamentos do conselho e que seja elaborado um relatório público com as conclusões das investigações.
“Se tais inconsistências não forem rigorosamente investigadas pela CGU, corre-se o risco de estabelecer um perigoso precedente”, afirmou Heinze. “A atuação da comissão pode deixar de ser um instrumento de proteção ao interesse público para se tornar um mecanismo de validação seletiva de condutas reprováveis, dependendo do vínculo político ou do momento institucional.”
Além disso, o senador elabora um requerimento de informações direcionado à Comissão de Ética da Presidência. Heinze afirmou que, caso a situação não seja devidamente esclarecida, pedirá a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal.
Ética ONDE? Na ditadura comuNAZIsta? Ora senhores não me façam rir … snif, snif, snif.