Presidente da CNI deixa comitiva de Alckmin na China por se opor à decisão do governo sobre PIS/Cofins

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, anunciou nesta quarta-feira, 5, sua saída da comitiva liderada pelo ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O petista está em viagem pela China e pela Arábia Saudita.

Tive a satisfação de participar do Seminário Econômico Brasil-China, que marca os 20 anos da Cosban, os 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países, e traça uma estratégia para o futuro. Nossa balança comercial saltou de US$ 9 bi em 2004 para US$ 157 bi em 2023,… pic.twitter.com/mjdj9fxOj2
— Geraldo Alckmin 🇧🇷 (@geraldoalckmin) June 6, 2024

A decisão é uma forma de protesto contra a medida provisória (MP) publicada pelo governo federal na terça-feira 4. O documento impõe restrições na compensação de créditos de PIS/Cofins e impede o reembolso de saldo credor resultante de crédito presumido.

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A CNI estima que as novas regras terão um impacto negativo de R$ 29,2 bilhões na indústria durante os primeiros sete meses de 2024. Para 2025, a entidade projeta que o impacto negativo da medida provisória pode alcançar R$ 60,8 bilhões.

Reações do presidente da CNI e medidas contra a MP

O presidente da CNI afirmou que a entidade está disposta a recorrer a todas as medidas jurídicas e políticas para contestar a medida provisória. Ele afirmou que não adianta ter uma política industrial forte se isso for uma ameaça à competitividade do mercado.

“Chegamos ao nosso limite”, declarou Alban. “Somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil.”

A CNI argumenta que a medida publicada no início da semana se soma a outras, implantadas em 2023. Essas outras decisões também afetaram negativamente a indústria.

Entre essas medidas estão a tributação das subvenções para investimento e custeio, que gerou perdas estimadas em R$ 25,9 bilhões. Está inclusa também a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial — com perdas estimadas em R$ 24 bilhões.

Impactos financeiros e outras medidas

Na terça-feira 4, a equipe econômica do governo federal anunciou uma medida provisória que limita os benefícios de descontos no pagamento do PIS/Cofins. Atualmente, empresas podem acumular créditos com uso de mecanismos como isenções, imunidade, alíquotas reduzidas e créditos presumidos para pagar menos tributos.

O governo pretende restringir o uso dessas compensações, que totalizavam R$ 53,8 bilhões em estoque para restituição até março deste ano. A proposta é permitir que as empresas utilizem créditos tributários de PIS/Cofins apenas para abater o pagamento do próprio tributo. A manobra evita chamada “compensação cruzada”.

Além disso, a medida provisória amplia as proibições ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins. O objetivo é reduzir o pagamento de tributos para incentivar a atividade econômica.