Um projeto de lei de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos/DF) deve proibir a exposição de logotipos, slogans, divisas e motes de governos em instalações, veículos, livros, apostilas e equipamentos públicos da União.
O PL n° 1731, de 2023, já teve o pedido de vista concedido. O senador Marcos Rogério (PL-RO) é o atual relator do PL.
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A iniciativa da parlamentar foi baseada em denúncia do senador Cleitinho, seu correligionário, com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Segundo eles, carros deixados pela gestão de Jair Bolsonaro para conselhos tutelares no Estado de Minas Gerais não eram entregues à população por gestões atuais por estarem adesivados com o símbolo do governo do ex-presidente. De acordo com a Damares, o mesmo acontece com ambulâncias e viaturas.
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Em vídeo publicado nas redes sociais, senador e deputado mostram um pátio repleto de carros com adesivos da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes. A pasta era ligada ao antigo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Veículos zero-quilômetro estariam parados no estacionamento desde novembro de 2022.
Assista ao vídeo gravado em maio por de Cleitinho de Nikolas:
Justificativa para o projeto de lei
Damares lembra que, cada vez que muda um governo, seja federal, seja estadual ou municipal, também mudam as marcas das obras, os adesivos dos carros e até mesmo o papel timbrado dos documentos oficiais.
“Cada governo quer deixar o seu símbolo, mas acontece algo muito ruim com isso: quando um governo sai sem que tenha tido tempo de entregar os carros que adesivou, o novo gestor não quer fazer essa entrega ao povo, porque está com o o logotipo da administração anterior”, explicou a senadora.
Com seu projeto de lei, Damares sugere que o único meio de identificação de papeis e equipamentos seja a descrição “governo federal” e o brasão da República Federativa do Brasil. “Dessa forma, vamos economizar para o poder público”, pondera.
“Nós temos que dizer, com essa lei, que o dinheiro pertence ao Estado, e não ao governante”, disse a congressista.
Neste vídeo, a senadora Damares Alves fala sobre a iniciativa:
“Nós temos que dizer, com essa lei, que o dinheiro pertence ao Estado, e não ao governante.
Essa declaração da Senadora foi infeliz porque no meu entendimento o dinheiro pertence ao pagador dos impostos e é entregue ao Estado para suprir as necessidades de todos os cidadãos e não os desejos pessoais do governante da vez.
É tão óbvio que nao dá pra acreditar que só agora uma senadora propôs essa lei! Dinheiro publico não é do presidente do momento, é do povo! Parabens senadora Damares! Parabéns senador Cleitinho! Parabens deputado Nikolas Ferreira!