Psol, PCdoB e Solidariedade acionam STF para suspender acordos de leniência

O Psol, o PCdoB e o Solidariedade ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as indenizações e as multas impostas nos acordos de leniência firmados entre o Estado e empresas investigadas na Operação Lava Jato. Os acordos firmados pelas empreiteiras Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa estão na lista.

As legendas alegam que a suspensão dos pagamentos não se trata de uma “invalidação dos acordos”, pois atingiria apenas as “obrigações pecuniárias assumidas pelas empresas”. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelas siglas está em linha com as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista afirmou, recentemente, que a Lava Jato tinha o objetivo de “destruir” as empresas do ramo da construção civil.

As empreiteiras confessaram ter formado um grupo para fraudar contratos da Petrobras e de outras estatais, além de pagar propina a agentes públicos e políticos. Os acordos de leniência das cinco principais empresas somam mais de R$ 8 bilhões. Até hoje, contudo, apenas R$ 1 bilhão foi quitado. É o que mostra a Controladoria-Geral da União (CGU).

Uma das principais indagações das legendas é que os acordos conseguiram reforçar o papel da CGU na mediação de termos de leniência com as empresas. Mas os pactos firmados no âmbito da Lava Jato não tinham a participação de órgãos representativos da União. Os partidos pedem a anulação dos antigos termos e a renegociação com base nas regras propostas posteriormente, em 2020.

“O MPF, de forma inconstitucional, chamou para si todos os acordos de leniência e arrogou-se competência exclusiva para celebrar todos os acordos de leniência — o que ocasionou graves distorções na parte pecuniária dos acordos, que não observaram, nem de longe, os critérios revelados pelo ACT”, defendem os partidos.

As siglas alegam que os executivos das empresas investigadas sofreram coação, com supostas prisões prolongadas, para forçá-los a aceitar os acordos. “Em tais condições, inexiste voluntariedade quando a moeda de troca é a liberdade da pessoa e a falência da empresa”, justificam. “Se, em um primeiro momento, o acordo de leniência foi a tábua de salvação de grandes empresas, viu-se depois que os acordos estão eivados de ilicitudes, tais como as apresentadas nesta ação.”

Contrários aos acordos de leniência

O advogado Walfrido Warde, defensor da revisão dos acordos firmados até aqui, é crítico dos métodos adotados pela Lava Jato. “Esses acordos contemplam evidente desvio de finalidade, porque, mais do que ressarcir o erário, puseram-se a destruir um setor empresarial essencial para a economia nacional”, afirmou.

Lula, por sua vez, voltou a declarar que a Lava Jato “fazia parte de uma mancomunação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal brasileira, a Justiça Norte-Americana e o Departamento de Justiça”.

O presidente da República foi condenado e preso sob a acusação de se beneficiar de desvios de recursos na Petrobras. A condenação só foi anulada em decisão do Supremo, que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba suspeita.