PT aprova mudança no estatuto e permite reeleição depois de 3 mandatos

Durante uma tensa reunião nesta segunda-feira, 17, o Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou uma alteração em seu estatuto que permite a reeleição de parlamentares e dirigentes depois de três mandatos consecutivos. Ela vale tanto para cargos na mesma Casa Legislativa quanto para instâncias internas.

A decisão, liderada pela presidente nacional da sigla, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), gerou controvérsias, em razão do quórum de aprovação. Ao todo, 60 integrantes votaram a favor — número menor que os 62 necessários para dois terços do Diretório Nacional. Outros 27 foram contra, além de cinco abstenções.

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A mudança contraria a defesa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que queria renovação. Agora, deputados podem concorram à reeleição depois de três mandatos consecutivos.

Para senadores, a regra ainda impede candidaturas depois de dois mandatos consecutivos. A proposta, apelidada de “emenda Gleide Andrade”, permite que a tesoureira e outros dirigentes continuem em suas funções, em alteração a regras de inelegibilidade para cargos em Comissões Executivas.

Divergências internas e desentendimentos no PT

A secretária nacional de Juventude, Nadia Garcia, apoiou a suspensão da regra de renovação que entraria em vigor nas eleições de 2026. Durante a votação, houve um desentendimento entre o secretário de Comunicação, Jilmar Tatto, e Valter Pomar, da Articulação de Esquerda. Eles divergiram sobre o quórum necessário.

O resultado gerou descontentamento entre alguns integrantes, que ameaçam judicializar a decisão pela exigência de quórum qualificado para a modificação do estatuto. Além disso, o comando do PT optou por manter as eleições diretas para a direção do partido, incluindo a presidência, cuja eleição deve ocorrer em 6 de julho. O paulista Edinho Silva enfrenta resistência dentro da corrente majoritária do partido.

Esta não é a primeira vez que o estatuto do PT recebe alterações para permitir reeleições. Em 2024, uma brecha permitiu a continuidade de vereadores da sigla, com a contagem de mandatos que reiniciavam a partir de 2011.

A regra antiga impunha o seguinte: “Não poderá se apresentar como pré-candidato ou pré-candidata para postular o mesmo cargo o parlamentar que já tiver sido eleito para três mandatos consecutivos na mesma Casa Legislativa, e no caso do cargo de senador ou senadora, o parlamentar que já tiver sido eleito para dois mandatos consecutivos no Senado Federal”.

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Agora, o que está em vigor é: “O disposto [anterior] do Estatuto do Partido não se aplica ao PED [processo eleitoral interno] realizado em 6 de julho de 2025 e às eleições parlamentares de 2026, permitindo que dirigentes e parlamentares possam renovar seus mandatos eletivos”.