Um projeto de lei que entrou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, na terça-feira 7, prevê o decreto de um “Dia Nacional do Funk”.
O parlamentar e agora ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é o responsável por apresentar o projeto. A proposta foi apresentada em 2021, enquanto Padilha era deputado federal pelo PT de São Paulo.
O texto formulado pelo petista estabelece o dia 12 de julho como comemorativo para o estilo musical. De acordo com Padilha, o funk engloba uma comunidade popular que possui 20 milhões de “adeptos” em todo o país.
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Para virar lei, a proposta precisa passar pela CCJ e por comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Argumentações para o “Dia Nacional do Funk”
“A criação de um dia nacional para celebrar a cultura funk significa a institucionalização de um espaço para que se discutam políticas públicas capazes de atender as demandas das comunidades, argumenta Padilha. “Onde o movimento é mais forte, gera renda e oferece à população uma possibilidade de lazer.”
O hoje ministro também relata, no projeto, que, “sabendo que o acesso à renda, ao lazer e a equipamentos de cultura são direitos negados às comunidades vulnerabilizadas por todo o país, a mobilização aqui apresentada pretende estabelecer uma data a fim de criar esse espaço de debate, fomentando a valorização da cultura popular”.
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Ao formular a proposta, o então deputado pelo PT paulista argumenta que a medida deve impactar “a vida cotidiana de milhões de jovens pelo Brasil que, em cada região à sua maneira, veem o funk como diversão, mas principalmente, como oportunidade para uma vida melhor”.
Quem é Alexandre Padilha
Atual ministro de Relações Institucionais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alexandre Padilha foi eleito deputado federal em 2018. Filiado ao PT de São Paulo, ele foi reeleito na eleição do ano passado, mas nem chegou a assumir o cargo para desempenhar função no Executivo.
Antes, Padilha foi ministro da Saúde. Ele ficou no cargo durante o primeiro mandato do governo Dilma Rousseff, de 2011 a 2014. O petista deixou a função para se candidatar a governador de São Paulo, mas não teve sucesso.
O hoje ministro de Lula também assinou um manifesto em apoio à organização terrorista Hamas, quando era deputado federal. O documento, de 2021, contou com a assinatura de outros nove deputados do PT.
Dias antes do ataque do Hamas contra civis israelenses, em 7 de outubro, Padilha recebeu na sede do governo federal Sayid Tenório, militante pró-Palestina que comemorou a ação terroristas contra Israel.
Estêvão Júnior é estagiário da Revista Oeste em São Paulo. Sob supervisão de Anderson Scardoelli.
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