PT vai ao STF para que MPs caduquem e prejudica beneficiários do Bolsa Família

Partido trava guerra na Suprema Corte contra o governo e PP, que pedem adiamento do prazo de validade de 24 Medidas Provisórias (MPs). As matérias tiveram a apreciação prejudicada pela pandemia do coronavírus

O PT levanta a bandeira de lutar pelos mais pobres do país, mas está em uma batalha contra o governo e o PP no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode prejudicar os menos abastados. O Palácio do Planalto e o Partido Progressista pedem a prorrogação do prazo de validade de 24 Medidas Provisórias (MPs) que estão em tramitação no Congresso. Já o Partido dos Trabalhadores, demonstrando sua falta de preocupação com os textos, defende que caduquem.

Entre as matérias, está a MP 898/2019, que institui como lei o 13º do Bolsa Família, programa criado e defendido pelos petistas. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) faz duras críticas. “Causa espanto a todos a guerra que o PT decidiu travar com o PP e com o povo brasileiro neste momento excepcional que estamos vivendo. O PT está trabalhando contra os interesses dos mais pobres, inclusive daqueles que recebem Bolsa Família e poderiam receber 13º salário em 2020”, justifica.

O senador é o articulador da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 661, protocolada pelo PP, que pede o adiamento dos prazos das MPs, em 23 de março. A medida foi reforçada por outra ADPF, com teor semelhante, protocolada no mesmo dia pela Advocacia-Geral da União (AGU), a 663.

Relator das ADPFs, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os pedidos e determinou alterações nos regimes de deliberação e votações de MPs, de modo a adaptar os processos ao sistema de votação remoto na Câmara e Senado durante o período de enfrentamento ao coronavírus. Determinou, ainda, que os pareceres dos relatores poderão ser lidos nos plenários de cada Casa, não na comissão mista, acatando pedido do próprio PT.

Caos

O argumento do PP para que os prazos sejam estendidos decorre do fato de que o processo legislativo fica no atual cenário. Exemplo disso, sustenta Heinze, é o fato de que as comissões mistas que avaliam as MPs, palco inicial de discussão das matérias, estão com reuniões suspensas. Desta forma, destaca, há atrasos claros nos trabalhos e grande prejuízo para as avaliações e alterações que podem ser sugeridas por parlamentares membros das comissões mistas.

As MPs incluem ações que podem beneficiar milhões de brasileiros, setores da agropecuária, turismo e segurança, moradores de zona rurais, pessoas atingidas por chuvas e enchentes, destaca Heinze. “Ainda que o Senado e a Câmara dos estejam deliberando por um inovador Sistema de Deliberação Remota sobre matérias que estão intimamente ligadas ao combate à pandemia do coronavírus, estamos sem a possibilidade de realizarmos audiências públicas nas comissões”, diz.

Além disso, continua o senador, diversas MPs estão com relatórios atrasados e tudo está alterado. “Se as medidas provisórias caducarem sem que tenhamos garantido o devido debate, estaremos criando um caos em decorrência de outro caos. Parece ser isso o que o PT quer”, acusa.