O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 8, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que impedia a compensação fiscal para emissoras de rádio e televisão em função do retorno da propaganda partidária.
Ao todo, 344 deputados votaram pela derrubada do veto contra 49 pela manutenção. No Senado, 54 votaram pela rejeição, enquanto 14 apoiaram o veto.
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Agora, emissoras de rádio e de televisão terão direito a uma compensação fiscal pela cessão do tempo para a propaganda gratuita dos partidos políticos, restabelecida em 2022. O valor será financiado pelo Fundo Partidário.
Ao vetar a proposta, Bolsonaro argumentou que o texto “ofende a constitucionalidade e o interesse público”, já que cria um benefício fiscal, com consequente renúncia de receita, sem apontar uma compensação.
Volta a valer o modelo de compensação fiscal existente no passado, calculada com base na média do faturamento dos comerciais dos anunciantes entre as 19h30 e as 22h30 — horário em que serão transmitidas as inserções, segundo a lei.
Posições de parlamentares
Deputados e senadores entenderam que rádios e TVs devem receber uma compensação por deixar de arrecadar com publicidade nos horários dedicados ao horário eleitoral.
Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a derrubada do veto é um respeito ao estado de direito e à iniciativa privada. “A concessão não pode ser apropriada”, disse o parlamentar.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) e o deputado Ivan Valente (Psol-SP) também manifestaram apoio à derrubada. Lasier afirmou que emissoras de rádios estão fechando Brasil afora por falta de dinheiro. Valente reforçou que a propaganda faz parte do processo democrático.
A propaganda partidária, que é diferente do horário eleitoral, é o tempo semestral de rádio e TV a que têm direito os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela serve para divulgação da plataforma do partido e para atrair novos filiados. A duração total das inserções depende do desempenho de cada partido nas eleições.
Com informações da Agência Senado
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O povo precisa a aprender a votar. O problema é que as pessoas se concentram só no presidente, é claro que presidente é importante , mas senadores e deputados faz toda diferença .
Os ratos e baratas deste tão conceituado congresso kkkkkk…sempre trabalhando em pró de seus próprios benefícios…..”se o povo não aprender a votar nestas eleições , podemos abandonar o barco “….
Bando de inútil, usando o dinheiro público, falando mentiras e o povo pagando!
Propaganda partidária, o que de bom seria propagado pelos partidos? Esses ajuntamentos de delinquentes só visão benefícios individuais, não tem um mínimo de patriotismo. Viveríamos muito bem com menos da metade desses aglomerados de malandros que só dão prejuízo a nós brasileiros.