A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Carol de Toni (PL-SC), comemorou a aprovação do pacote de medidas que buscam frear a atuação politizada do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira, 9, o colegiado passou, com ampla maioria, quatro propostas.
“Tivemos um grande dia, com aprovação da PEC das decisões monocráticas, a PEC que susta decisões que invadam a competência, mais dois projetos de lei”, explicou Carol de Toni, a Oeste. “Um dos PL atualiza a lei do impeachment, para que seja diminuído esse excesso de ativismo judicial, e o que estabelece como crime a invasão à competência legislativa.”
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A presidente da CCJ destacou que os projetos “reequilibram os Três Poderes”, com o objetivo de proporcionar mais “segurança para a nossa democracia”.
“Porque, realmente, o próprio colegiado da comissão, o povo brasileiro, todo mundo está vendo, inquéritos sendo abertos, em uma perseguição não cabe ao judiciário”, analisou.
Carol de Toni sinalizou que a aprovação do pacote foi uma “resposta clara” de ampla maioria do colegiado. “E isso demonstra que realmente estava na hora da gente debater esses temas e esperamos agora que o presidente da Câmara, Arthur Lira, leve adiante nas comissões especiais e no plenário da Casa”, disse.
Carol de Toni diz que Legislativo precisa “zelar pela própria competência”
Em conversa com jornalistas depois da aprovação do pacote de medidas, Carol de Toni explicou que os textos “cumprem o artigo 49 da Constituição, o qual diz que o Legislativo tem que zelar pela sua própria competência”.
A parlamentar indicou que, “cotidianamente”, é visto ministros do Supremo Tribunal Federal falando que “a natureza do tribunal mudou, que o tribunal não tem mais natureza jurídica, mas tem natureza política”.
“Vemos ministros que falam que se o Lula está aí hoje foi porque eles liberaram, que eles que reconduziram ele”, afirmou. Ou seja, quando a política entra pela porta de um tribunal, a justiça sai pela outra. Então, nós precisamos corrigir isso.”
