Reforma tributária: entenda o que está em discussão no Congresso

Entenda os pontos das duas propostas que tramitam no Senado e na Câmara sobre a reforma tributária; governo pode entregar projeto próprio sobre o tema

O Congresso Nacional voltou a debater nas últimas semanas a possibilidade de aprovar ainda em 2020 a chamada reforma tributária. Defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta ganhou atenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Até o momento, Câmara e Senado debatem duas propostas de emenda à Constituição (PECs) distintas sobre o mesmo tema. Já o governo federal prometeu protocolar até o início de agosto um projeto próprio sobre a reforma. Por isso, caberá à Comissão Mista da Reforma Tributária construir um texto único para o tema.

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Entenda

Sobre as propostas que tramitam no Parlamento, ambas promovem alterações em impostos que incidem sobre o consumo. A ideia é criar um imposto sobre valor agregado (IVA), que reuniria alguns dos tributos existentes.

De acordo com a proposta originada no Senado, a PEC 110, nove tributos seriam transformados em apenas dois: um imposto sobre bens e serviços (IBS), de competência estadual. O outro seria um imposto seletivo, em que o governo federal poderia fazer a tributação diferenciada de produtos como bebidas alcoólicas.

O projeto, que tem origem no texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, prevê que os tributos extintos seriam de competência federal (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação e Cide-combustíveis), estadual (ICMS) e municipal (ISS).

Por outro lado, na proposta da Câmara, a PEC 45, seriam cinco impostos substituídos pelo IBS: IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Além de extinguir menos tributos, no projeto da Câmara, haveria a repartição da arrecadação oriunda do IBS entre a União, os Estados e os municípios. Assim, poderia haver alíquotas diferentes nos entes federativos – o que evitaria conflitos com o princípio de autonomia previsto na Constituição. Essa proposta foi idealizada pelo economista Bernard Appy.

Na PEC 45, além disso, está previsto um mecanismo de devolução de parte do imposto aos contribuintes mais pobres. Com isso, a proposta também traria uma nova forma de transferência de renda para as famílias inscritas nos programas sociais do governo, por meio do Cadastro Único.