A regulamentação da reforma tributária, que segue para tramitação no Senado, deve aumentar os impostos para profissionais da área de saúde, mesmo com uma redução de 60% nas alíquotas de referência dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A carga tributária total será de 21,48%, composta por 10,6% de IBS e CBS e 10,88% de IRPJ e CSLL.
O texto da reforma tributária que será analisada pelos senadores estabelece um aumento nos impostos para os profissionais de saúde, com uma carga total de 21,48%. Mesmo com a redução de 60% na alíquota de referência dos novos IBS e CBS, a carga tributária se mantém significativa.
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Ao jornal Gazeta do Povo, a advogada tributarista Isabela Berger comenta que a reforma aumentará a tributação em geral, não apenas para prestadores de serviço. “Muito se fala que após as definições da reforma tributária da tributação sobre o consumo, passará a ser discutida a reforma tributária da tributação sobre a receita”, disse.
Diversos serviços de saúde e equipamentos terão um desconto de 60% nas alíquotas. Profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos estão incluídos nessa redução, similar ao concedido a escolas, hospitais e grandes empresas do setor.
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Além disso, serviços cirúrgicos, ginecológicos, obstétricos, psiquiátricos, de UTI, urgência, hospitalares, clínicos, especializados, odontológicos, de enfermagem, fisioterapia, laboratoriais, de diagnóstico por imagem, entre outros, também serão beneficiados.
Equipamentos e medicamentos não isentos, como produtos de higiene pessoal, dispositivos médicos e fórmulas para nutrição enteral e parenteral, terão desconto de 60%. Medicamentos e dispositivos para pessoas com deficiência terão alíquota zero se comprados por órgãos públicos.
Reforma tributária para profissionais de saúde e MEI
Segundo a tributarista Isabela Berger, esses profissionais não podem ser microempreendedores individuais (MEI) devido à necessidade de vínculo com conselhos de classe específicos.
A versão aprovada na Câmara foi resultado de um grupo de trabalho liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral. Um destaque aprovado prevê isenção para proteínas animais.
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Durante a discussão da reforma, foram apresentadas 804 emendas, das quais 45 foram acatadas total ou parcialmente. O parecer final inclui uma trava para garantir que a alíquota média de referência do IVA não ultrapasse 26,5%.
O texto-base da reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. A proposta agora será analisada pelo Senado, com votação prevista para agosto. O Partido Liberal orientou a rejeição do projeto, mas 11 deputados da legenda votaram a favor.
