Relator recomenda com ressalvas aprovação das contas de Bolsonaro

Ministro Bruno Dantas, do TCU, fez ressalvas e alertou para a insuficiência orçamentária de quase R$ 1,5 bilhão em despesas previdenciárias

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou, com ressalvas, a aprovação das contas de 2019 do presidente Jair Bolsonaro. Relator do processo, ele alertou para a insuficiência orçamentária em despesas previdenciárias e, também, para com organismos internacionais superiores à dotação do exercício. Ao todo, foram advertidas seis irregularidades.

A auditoria feita por Dantas observou um total de R$ 1,48 bilhão de insuficiência orçamentária nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes a benefícios previdenciários. Ou seja, recursos sem o devido respaldo no Orçamento de 2019. “A minuta de parecer prévio que submeto a consideração do plenário é no sentido de que as contas atinentes ao ano de 2019 estão em condições de serem aprovadas com ressalvas pelo Congresso”, destacou.

Além dos apontamentos sobre despesas previdenciárias, Dantas citou outras irregularidades. A exemplo da realização de despesas em valor superior aos créditos autorizados pelo Parlamento. O cancelamento ou remanejamento de despesas com  organismos internacionais que teriam sido destinados a outros sem a devida autorização legislativa é um deles.

Irregularidades

Outras irregularidades observadas dizem respeito a renúncias fiscais no montante de R$ 182 milhões e um repasse de cerca de R$ 7,6 bilhões para a estatal Emgepron. Esse investimento, aponta Dantas, foi usado para terceirizar a compra de fragatas para a Marinha como forma de driblar o teto de gastos.

Ao considerar critérios de materialidade, contudo, Dantas sinalizou ter visto “gravidade e repercussão negativa sobre a gestão governamental” associadas às “irregularidades e distorções detectadas”. Frisou, contudo, que os “apontamentos não comprometem a totalidade da gestão aqui examinada”.

O ministro alertou que o governo usou parte do Orçamento de 2020 para custear despesas que deveriam ter sido desempenhadas com a execução de 2019. Ressaltou, ainda, que o Congresso havia destinado recursos para o custeio das despesas. “Havia recursos e dotação, mas foram destinados a outros fins, o que deixou o INSS descoberto. Na prática, o poder Executivo extrapolou em quase R$ 1,5 bilhão a dotação orçamentária”, alertou.

Observação

Como parte dessa dotação foi destinada ao custeio de outros passivos não lastreados, cerca de R$ 1,2 bilhão de obrigações de 2019 ficaram sem o devido suporte orçamentário ao fim do exercício, alertou Dantas. O malabarismo fiscal fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Constituição e pode ser considerada crime contra as finanças públicas.

A previsão de uma despesa no Orçamento é tratada como crucial pelos auditores, e a execução de um gasto sem dotação é o mesmo que “empurrar a primeira peça de um dominó de regras fiscais”.