Segunda Turma do STF mantém decisão que anulou atos da Lava Jato contra Odebrecht

Nesta sexta-feira, 6, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Dias Toffoli de anular provas da Lava Jato contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Toffoli, deu uma canetada em favor do empresário no início do ano. Dessa forma, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu. Por isso, o STF julgou hoje esse processo em específico.

O voto decisivo foi proferido pelo ministro Nunes Marques, que desempatou o julgamento. O placar ficou da seguinte maneira: Toffoli e Gilmar Mendes mantiveram integralmente a decisão que beneficiou Odebrecht, enquanto Edson Fachin e André Mendonça optaram por derrubá-la. Nunes Marques escolheu um caminho intermediário, acolhendo apenas parte do recurso da PGR.

Argumentação no caso das provas contra a Odebrecht anuladas por Toffoli

Nunes Marques concordou com a nulidade dos atos determinada por Toffoli. O juiz do STF, contudo, entendeu que isso não deveria levar automaticamente ao trancamento de todas as investigações contra o empreiteiro, como havia sido determinado inicialmente. Conforme o magistrado, essa avaliação cabe ao juiz de cada caso na primeira instância.

“Reconhecida a validade do acordo de colaboração premiada, não vejo como afastar a sua aptidão para produzir efeitos perante juízo criminal competente e imparcial”, afirmou Nunes Marques. “Assim, embora reconhecida a nulidade dos atos processuais praticados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o acordo de colaboração premiada continua a ostentar eficácia, em consequência de sua validade.” Depois do voto de Nunes Marques, Toffoli reajustou sua posição para deixar de determinar o trancamento total.

Há quatro meses, o relator decidira pela “nulidade absoluta” de todos os atos da Lava Jato contra Odebrecht. Em 2019, a revista Crusoé revelou que Toffoli era conhecido no Departamento de Propinas da Odebrecht como o “amigo do amigo do meu pai”. À época, o ministro Alexandre de Moraes censurou a reportagem, mas recuou da decisão, em virtude da polêmica.

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