O Senado Federal aprovou, de forma simbólica, nesta terça-feira, 12, o texto principal do projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa, conhecidas como bets. Agora, a matéria retorna para apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do governo federal, teve como relator o senador Angelo Coronel (PSD-BA), responsável por fazer alterações no texto original da Câmara.
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A principal modificação da proposta foi a redução da alíquota sobre a receita bruta obtida com jogos pelas empresas, passando de 18% para 12%. Além disso, a taxa de Imposto de Renda sobre prêmios que ultrapassem R$ 2.112 (faixa de Isenção do IR da Pessoa Física) foi reduzida de 30% para 15%.
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O texto abrange apostas de cota fixa, incluindo eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei. Essas apostas podem ser realizadas de forma física, por meio da aquisição de bilhetes impressos, ou de forma virtual, por meio de canais eletrônicos.
Os detalhes da proposta sobre as apostas esportivas
O PL inicialmente regulava e taxava também os jogos de azar virtuais, como os cassinos on-line, mas a oposição conseguiu excluir esse ponto do texto, com 37 votos a 27.
A autorização para a operação deve especificar se o agente operador pode atuar em uma ou em ambas as modalidades. O PL também exige uma autorização do Ministério da Fazenda para as empresas que exploram o sistema, com validade de cinco anos e possibilidade de revisão a qualquer momento.
A proposta de regulamentação e tributação das apostas é uma medida do governo para buscar aumento na arrecadação no próximo ano. O Planalto tem uma estimativa de arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão em 2024.
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