A prorrogação da desoneração da folha de pagamento foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 13. Foram 14 votos favoráveis e três contrários.
O projeto de lei, que estende a desoneração até o fim de 2027, é um substitutivo ao projeto inicial do senador Efraim Filho (União-PB). O tema será apreciado novamente em “turno suplementar” pelos membros da comissão.
Na próxima reunião da CAE, ocorrerá a nova votação para considerar o texto aprovado, que sofreu alterações sugeridas pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator da matéria. Depois dessa fase, o projeto seguirá diretamente para o plenário da Câmara dos Deputados, pois foram realizadas modificações no texto original.
No relatório elaborado por Coronel, foi defendida a prorrogação da desoneração que abrange 17 setores da economia do país. Call centers, tecnologia da informação, transporte rodoviário de cargas, calçados, vestuário e construção civil estão entre as áreas atendidas.
Essa medida permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% sobre a folha de salários. A renúncia fiscal anual estimada é de R$ 9,4 bilhões, de acordo com a Receita Federal.
No entanto, o relator argumenta que os impactos positivos na economia superam esse valor, com um aumento de R$ 10 bilhões no cenário econômico devido à desoneração.
Além disso, o relator incluiu a desoneração da folha para municípios com menos de 142 mil habitantes, permitindo que reduzam a alíquota previdenciária sobre a folha de 20% para 8%.
Posicionamento do governo sobre a desoneração da folha
O líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu o adiamento da votação devido à proximidade da votação da proposta de arcabouço fiscal e à elaboração de uma proposta mais abrangente de desoneração pela equipe econômica.
No entanto, o parlamentar teve seu pedido rejeitado.
