O Senado deve votar, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas.
Em linhas gerais, a PEC determina que é crime a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins, como maconha, cocaína, LSD e ecstasy, independentemente da quantidade. A proposta ainda diferencia traficante e usuário, com penas alternativas à prisão e a oferta de tratamento contra a dependência.
Restam ainda duas sessões de discussão para que a PEC seja votada em primeiro turno. Ao todo são cinco sessões de debates. Caso aprovado, serão outras três sessões até a votação do segundo turno. Para ser aprovado, o texto necessita do apoio de pelo menos dois terços dos senadores, 49 votos, nas duas votações.
PEC das Drogas é resposta ao STF
De autoria de Pacheco, a PEC é uma resposta ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que já tem 5 votos a 3 para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com a delimitação de parâmetros para diferenciar usuário de traficante.
O ministro Dias Toffoli pediu vista, mais tempo para análise, no início de março. Dessa forma, ele terá 90 dias para devolver o processo.
Leia também: “O veneno do STF”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 209 da Revista Oeste
Um dos culpados pela nossa situação: Capacheco!