O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei (PL) 2234/2022, o qual propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
A proposta de 1991 é de autoria do ex-deputado Renato Vianna, e ganhou força nos últimos meses — sobretudo depois de o governo Lula ter legalizado as chamadas Bets. O texto que trata dos cassinos foi aprovado na Câmara em 2022.
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O projeto já foi analisado e aprovado pelo colegiado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu incluir a pauta entre as prioridades de votação destas últimas três semanas de sessão legislativa.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), estima que, atualmente, os jogos ilegais movimentem de R$ 14,3 bilhões a R$ 31,5 bilhões anuais. Com a legalização, o governo deve realizar a arrecadação por meio de dois novos impostos. As receitas devem ser destinadas a Estados, municípios, Distrito Federal, Embratur e fundos de esporte e cultura.
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O texto também determina limites para o número de estabelecimentos autorizados a operar jogos. O objetivo é facilitar a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e aumentar o controle estatal sobre eventuais impactos negativos.
Além dos cassinos, Pacheco pauta regulamentação de IA
Rodrigo Pacheco também pautou, nesta semana, a votação do Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que cria o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil. A comissão temporária deve analisar o relatório de Eduardo Gomes (PL-TO) na manhã desta terça-feira, 3.
Caso o projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja aprovado na comissão temporária, pode ser levado ao plenário da Casa na próxima quinta-feira, 5.
Na quarta-feira 4, o combate ao turismo sexual também será debatido com o PL 5637/2020, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). O texto endurece penalidades contra empresas do setor turístico que facilitam ou promovem práticas de exploração sexual.
Já aprovado em comissões temáticas do Senado, o projeto inclui novas obrigações para prestadores de serviços turísticos, como a implementação de medidas preventivas contra o turismo sexual.
