O Senado Federal pode votar o Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que trata da regulamentação de inteligência artificial (IA) no Brasil. A comissão temporária deve analisar o relatório de Eduardo Gomes (PL-TO) na manhã desta terça-feira, 3.
Caso o projeto de regulamentação de IA, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja aprovado na comissão temporária, pode ser levado ao plenário da Casa na próxima quinta-feira, 5.
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Já é previsto na agenda desta semana da Casa Alta a votação do PL na quinta-feira, no entanto, é necessário a apresentação e aprovação de um requerimento de urgência para sua análise.
O projeto estava parado no Senado por um ano, com atraso na análise do texto pela comissão especial. A expectativa é que a regulamentação da inteligência artificial no Brasil proporcione maior segurança jurídica para investidores estrangeiros.
Entraves na regulamentação de IA
O projeto de lei de autoria de Rodrigo Pacheco encontrou entraves entre os senadores, sobretudo os conservadores. Os parlamentares temem que a regulamentação de IA pode ser excessiva para o desenvolvimento da tecnologia no país, além de comprometer a liberdade de expressão.
O relator Eduardo Gomes realizou modificações no texto original, retirando a regulação que aumentava os custos na cadeia econômica da inteligência artificial; a regulamentação das obrigações e medidas de governança para tecnologias classificadas como de alto risco; além da retirada da criação de um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, além de startups.
O novo texto do projeto manteve as inspirações em modelos já adotados em outros países, para assegurar que os desenvolvedores de inteligência artificial terão garantida a liberdade de expressão.
