O Senado discute nesta semana o Projeto de Lei (PL) 1.388/2022, que autoriza a educação domiciliar no país, conhecida popularmente como homeschooling. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados como PL 3.179/2012, está na Comissão de Educação (CE). O relator é o senador Flávio Arns (Podemos-PR).
O texto aprovado pela Câmara foi um substitutivo da deputada Luísa Canziani (PSD-PR) ao projeto do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Segundo o texto atualizado, o estudante que optar pelo ensino domiciliar deve estar matriculado em uma instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
Os pais ou responsáveis devem ter escolaridade superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação da formação deve ser apresentada à escola no momento da matrícula. Se o projeto virar lei, as regras devem entrar em vigor 90 dias depois da publicação.
Em entrevista a Oeste, a deputada Luísa Canziani disse que a aprovação do homeschooling representa uma conquista para as famílias que praticam essa modalidade de ensino. “É uma vitória para todos aqueles que acreditam na liberdade, no pluralismo político e, sobretudo, em uma educação mais inovadora e de mais oportunidades”, ressaltou.
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Confira um trecho da entrevista
— A pauta do homeschooling ficou estagnada na Câmara por muitos anos. Quais medidas foram adotadas para que o projeto fosse aprovado?
De fato, essa pauta ficou parada por quase 30 anos no Congresso Nacional. Inclusive, em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o homeschooling não era inconstitucional e pôs a responsabilidade da regulamentação do tema sobre a Câmara e o Senado. O substitutivo aprovado na Câmara foi um texto equilibrado e sensato, visto que devemos esse direito às famílias. Inserimos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a possibilidade da educação domiciliar, mas também trouxemos uma série de balizas e diretrizes para proteger a integridade física e moral das crianças. Precisamos garantir a socialização e o convívio com o diferente. Essa é uma modalidade de ensino já difundida no mundo; mais de 80% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já regulamentaram essa questão.
Leia mais: “Homeschooling, o ensino sem as mãos do Estado”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 65 da Revista Oeste
