Senado pode dar mais prazo para Estados gastarem verba da covid-19

Proposta estende até dezembro de 2021 o prazo para que Estados e municípios gastem a verba repassada pelo governo federal

O Senado pode votar amanhã, quarta-feira 9, um projeto de lei para ampliar o prazo para que Estados e municípios usem os repasses federais para o combate à covid-19. De acordo com o texto da senadora Simone Tebet (MDB-MS), o prazo, que se encerraria em dezembro de 2020, seria estendido até 2021.

Conforme Oeste mostrou, o governo estuda a possibilidade de remanejar parte desse orçamento para financiar obras de infraestrutura no Norte e no Nordeste. Contudo, o projeto do Senado veta tal tipo de remanejamento.

Além disso, Tebet argumenta que os efeitos da pandemia poderão ser sentidos ainda no próximo ano. Portanto, seria necessário ampliar o prazo para que os entes utilizassem os repasses do governo federal para a saúde.

Desde o início da pandemia, o governo federal já destinou, em créditos extraordinários, mais de R$ 28 bilhões para a saúde e R$ 61 milhões para a assistência social. Pela norma em vigor, esse montante deve ser executado em 2020.

“A proposta objetiva garantir a destinação e a aplicação dos recursos já alocados para as principais áreas no enfrentamento da covid-19. Com isso, evita-se a devolução de recursos ao governo federal”, defende Simone Tebet.