Senado quer invalidar buscas da PF em apartamento de Serra

Investigado pela Lava Jato, o tucano foi alvo de buscas e apreensões da Polícia Federal no último mês

O Senado Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação das buscas realizadas no apartamento funcional do senador José Serra (PSDB-SP). O tucano foi alvo de buscas e apreensões da Polícia Federal no último mês.

O Senado argumenta que as buscas no apartamento funcional de Serra e a entrega do seu celular dão espaço para uma analise completa da atividade do congressista – função de competência exclusiva da Suprema Corte. Além disso, a Casa quer que apenas o STF possa determinar busca e apreensão nos gabinetes e nos apartamentos funcionais dos congressistas.

Serra foi alvo de uma operação da Lava Jato por suposto esquema de caixa 2 em sua campanha eleitoral à Casa, em 2014. Ele também teria recebido propina da Odebrecht no período de 2006 a 2007. Os investigadores conseguiram um mandado de apreensão para o gabinete do senador, mas foram barrados por decisão do presidente do STF, Dias Toffoli.

Aliás, a reivindicação da Advocacia do Senado e com base na lei do foro privilegiado. Isso significa que, em casos relativos ao exercício da sua função, o senador só pode ser processado com a anuência do STF. Como Oeste mostrou, a farra do foro privilegiado hoje atinge mais 54 mil autoridades no Brasil.