Senado vota nesta quarta-feira volta do novo DPVAT

O Senado Federal deve votar em plenário, na tarde desta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233, de 2023. O texto propõe o retorno do novo DPVAT. Cria-se o Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). 

O PLP foi aprovado com placar apertado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, 7. Foram 15 a favor e 11 contra. A matéria deveria ter ido a plenário no mesmo dia, mas foi adiada pela falta de base para aprovação em plenário.

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O líder do governo Lula na Casa Alta, senador Jaques Wagner (PT-BA), foi o relator da matéria. Determinou que o novo DPVAT será cobrado de proprietários de automóveis novos e usados para pagar indenizações por acidentes de trânsito. 

O parlamentar também incluiu no texto um item que não condiz com a proposta original. Proporciona o aumento em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. 

Parte do montante será usado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pagar mais de R$ 3 bilhões de emendas a deputados e senadores. A pressa em aprovar a matéria é para evitar a derrubada do veto do presidente sobre as emendas parlamentares. 

Em meio a tentativa do governo de aprovar a matéria, a oposição também se organiza. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) publicou nas redes sociais que a população se mobilize contra a aprovação do texto. 

“Na CCJ, o Brasil perdeu por quatro votos”, disse. “Contate seu senador e manifeste sua opinião sobre esse imposto indecente que está piorando com 15,7 bilhões para o governo Lula e parlamentares. Estão burlando o arcabouço fiscal. Ninguém aguenta mais taxas e tributos.”

Novo DPVAT é proposta do Executivo

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 233, de 2023, teve mudanças no texto original proposto pelo Poder Executivo. Ampliou-se a lista de despesas que devem ser cobertas pelo novo DPVAT, o chamado SPVAT. 

Dessa forma, o seguro deve contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Além disso, estabelece pagamento de serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.

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No Senado, a proposta recebeu 24 emendas na CCJ. Já Jaques Wagner acatou apenas uma sugestão de redação feita pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE).