O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) protocolou, nesta segunda-feira, 21, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a alterar a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O projeto sugere retirar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do TSE. Atualmente, a Suprema Corte tem três vagas diretas na composição da Corte Eleitoral. Além disso, tem o direito de indicar outros dois nomes.
Em vez disso, o projeto daria prerrogativa ao Congresso de escolher quatro das sete vagas de ministros: duas para a Câmara e duas para o Senado.
Projeto prevê que parlamentares determinem a maioria da composição do TSE
Dessa forma, os parlamentares determinariam a maioria da composição do TSE. O Tribunal julga causas eleitorais que, muitas vezes, envolvem os próprios políticos.
Atualmente, o artigo 119 da Constituição Federal determina que o TSE seja composto de:
- Três ministros do STF;
- Dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e
- Dois juízes dentre seis advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República.
A proposta de Bittar sugere que a alteração seja a seguinte:
- Dois ministros do STJ (tal como é hoje)
- Dois juízes indicados pela Câmara dos Deputados;
- Dois juízes indicados pelo Senado; e
- Um juiz dentre três advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e que seria nomeado pelo presidente da República.
Ao menos 27 senadores assinaram a proposta
A PEC conta com o apoio de 27 senadores, que inclui nomes como Sergio Moro (União Brasil-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A seguir, a lista completa de senadores que assinaram a proposta:
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Bittar afirmou ao site Poder360 que a proposta não é uma retaliação ao STF, embora admita a tensão entre o Congresso e a Suprema Corte. Ele considera incoerente que uma decisão do TSE possa ser revisada pelo Supremo, quando os mesmos magistrados atuam em ambas as Cortes.
Além disso, afirmou que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não vê o momento como oportuno para debater o tema.
Essa proposta emerge em um contexto de tensões entre o Legislativo e o Judiciário. Recentemente, a CCJ da Câmara aprovou iniciativas para limitar o poder dos ministros do STF, como reação à suspensão de emendas parlamentares pelo Supremo.
A suspensão das emendas, que afeta diretamente a atuação de deputados e senadores, permanecerá até que o Congresso estabeleça novas regras para os repasses.
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