O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto recebimento de propina em um caso ligado ao setor portuário.
A decisão de Fux acompanhou o parecer do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que apontou a “falta de provas consistentes” contra Calheiros.
O caso foi remetido à primeira instância da Justiça Federal em Brasília, permitindo que as investigações sobre outros suspeitos, sem prerrogativa de foro, prossigam.
Renan Calheiros era acusado de receber vantagens financeiras em troca de influenciar medidas legislativas para beneficiar a empresa Multiterminais, do empresário Richard Klien, entre 2012 e 2014, período em que Calheiros era aliado da ex-presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
A decisão a favor de Renan Calheiros
Além de Calheiros, o caso também envolve Milton Lyra, conhecido no cenário político como “lobista do MDB”. No parecer encaminhado ao STF, a Procuradoria-Geral da República afirmou que, enquanto a Polícia Federal realizou investigações, não encontrou novas evidências que sustentassem as alegações contra Calheiros.
“A autoridade policial não conseguiu alcançar novos elementos relacionados a Calheiros, deixando as evidências iniciais isoladas nos autos”, afirmou Gonet.
Gonet argumentou que, conforme a Constituição, a edição de medidas provisórias é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República.
A PGR já havia solicitado o arquivamento de outro inquérito que envolve Renan Calheiros, referente a um caso de suposto favorecimento do antigo grupo Hypermarcas, atual Hypera Pharma, em troca de propinas.
STF já havia arquivado inquérito
No mesmo inquérito, foram citados os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).
A Polícia Federal havia indiciado os senadores por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com base na delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor da farmacêutica.
De acordo com um relatório da Polícia Federal, a farmacêutica teria desembolsado cerca de R$ 20 milhões aos senadores por meio de Milton Lyra, que atuava como intermediário do MDB.
Em outubro de 2023, o ministro Edson Fachin, do STF, acatou o pedido da PGR e determinou o arquivamento desse inquérito.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
ORA, ORA …… PREVALECE A MÁXIMA: BANDIDOS SE PROTEGEM ENTRE SI.
Então tá!!!
O procurador geral do galinheiro só enxerga o que lhe manda o patrono … canonizem o cangaceiro e obriguem aos manés que indenizem tão imaculada vestal pelo constragimento … a isto chamará, acredite, república democrática.
Até, tu FUXletes?