Condenados por “tráfico privilegiado de drogas” terão direito ao regime aberto de cumprimento de pena, decidiu, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira 19.
Prevista na Lei Antidrogas, essa tipificação consiste em diminuir a pena de um sexto a dois terços aos condenados que forem réus primários, tiverem bons antecedentes e não integrem organização criminosa.
“Prender meninos primários, com pequenas quantidades de drogas, quando não façam parte do crime organizado, é fornecer mão de obra para o crime organizado dentro das penitenciárias”, disse Barroso.” Em caso de novos descumprimentos, caberá um recurso chamado reclamação constitucional ao próprio Supremo.
Súmula vinculante do STF para os casos de tráfico privilegiado
O STF aprovou uma súmula vinculante, ou seja, todos os juízes do país terão de cumprir a jurisprudência da Corte. Isso porque, embora os ministros já viessem adotando o regime aberto nos casos de tráfico privilegiado, magistrados de instâncias inferiores ainda condenavam os réus à prisão em regime fechado.
A proposta da súmula para o caso do tráfico foi apresentada por Dias Toffoli, na tentativa de garantir que a jurisprudência do STF seja seguida, e de reduzir os recursos ao tribunal.
Leia também: “O triunfo da injustiça”, reportagem publicada na Edição 182 da Revista Oeste
Ações da PF confirmam roteiro antecipado há meses por Hamilton Mourão
Tráfico é tráfico e pronto.Todo grande traficante começa pequeno e vai se agigantando aos poucos.
Incompetência destes Ministros.
É as decisões mau tomadas de cima reflete aqui embaixo. Depois o Desembargador vai pra ser julgado no CNJ que é controlado pelo PROPRIO STF. Essas sao uma das aberrações do sistema.
Já foi comentado aqui que o Barroso dever ser usuário também. Eu, pessoalmente vivienciei algumas experiências interessantes. Vários jovens – anos atrás – para não serem pegos pela polícia aqui na minha cidade, guardavam maconha em latinhas num terreo baldio. Umas cinco ou seis vezes por dia iam lá no matinho de vuscavam uma pequena quantidade e assim se fossem pegos diziam que era para consumo próprio e era sú um pitaco. Se somados as 5 ou 6 vezes poderia dar uma quantidade que poderia dar uma cadeia por uns dias. E um deles pelo menos escondia na latinha para depois revender para os conhecidos. Hoje, outubro de 2023 dois deles estão esquizofrênicos com 40 anos de idade mais oui menos. Ou seja, os ministros do STF fizeram de tudo para liberar com uma chicana (com odisse o Joaquinzão no Mensalão). Toda a gurizada, incluindo moças, já sabiam como se livrar da polícia. Era só esconder a droga e depois aos pouquinhos ir até o esonderijo…Com esta decisão o STF está mostrando hipocrisia, pois eles sabem que os maconheiros e pessoas que usam outras drogas sabem como escapar do flagrante. É assim qu eo STF protege a sociedade.