Ao abordar o fato de que, durante o período entre a Sexta-Feira Santa e a Páscoa, de 29 a 31 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) “quase ampliou sem aviso” o alcance do foro privilegiado a parlamentares, presidentes da República e outras autoridades, a colunista Malu Gaspar, de O Globo, avaliou que a Corte “assume riscos de entrar na arena política”.
O julgamento sobre a proteção especial no âmbito da Justiça concedida a certas autoridades foi interrompido no STF por um pedido de vista do presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, e deverá ser retomado na próxima semana.
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A atual regra do foro privilegiado foi estabelecida em 2018, após meses de debates e exibições de sessões pela TV Justiça.
De acordo com essa regra, apenas crimes cometidos por políticos no exercício do mandato e em razão dele devem ser julgados no STF. Caso contrário, as ações devem ser remetidas às instâncias inferiores.
A colunista lembra que essa decisão foi bem recebida na época, pois reduziu a quantidade de políticos com foro privilegiado e evitou o acúmulo de processos no STF.
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Entretanto, no contexto da Operação Lava Jato, novos alvos e o Tribunal passaram a questionar decisões de instâncias inferiores.
A situação atual sobre a mesa dos 11 magistrados envolve políticos como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de uma série de acusações por parte de seus opositores políticos, e o deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ), suspeito de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco.
Além dos dois políticos, também estão sob a jurisdição do ministro Alexandre de Morais centenas de réus sem foro privilegiado, como os manifestantes chamados fartamente por Gaspar de “golpistas”, em alusão aos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e o adolescente que invadiu o perfil da primeira-dama, Janja da Silva, no Twitter/X.
“Há, aí, um problema real que a maioria finge não ver: o que fazer com quem não tem prerrogativa de foro, mas está pendurado no Supremo”, questiona Gaspar. “E há o desespero de políticos que sabem não ter chance de absolvição se forem julgados no STF, por isso tentam tirar seus casos da Corte.”
A tentativa de Gilmar Mendes
O texto também aborda a tentativa do ministro Gilmar Mendes de ampliar o alcance do foro privilegiado, ao citar o caso do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de tomar 5% dos salários dos servidores de seu gabinete quando era deputado federal, em 2013.
Após o caso sair do STF, Marinho foi eleito vice-governador do Pará. Em 2019, retornou ao Congresso como senador. Atualmente, seu processo está em primeira instância, e ele busca a transfência de volta para o Supremo.
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Gilmar argumenta que as idas e vindas dos processos levam à impunidade e propõe que os crimes cometidos por autoridades com foro continuem no STF mesmo após o fim do mandato.
A falta de dados confiáveis sobre a eficácia das mudanças no foro privilegiado e a controvérsia em torno da proposta de Gilmar Mendes são outros pontos destacados pelo texto.
A reação de bolsonaristas e do centrão
Gaspar destaca ainda que a reação contra essas mudanças já está em curso, com mobilização no Congresso por parte de bolsonaristas e membros do centrão para barrar a proposta, compreendida por eles como “fruto de um casuísmo destinado a aumentar os poderes do Supremo e sufocar o Parlamento”.
A coluna conclui as análises ao destacar a tensão crescente entre o STF e o Congresso, sugerindo um possível impeachment de um ministro do Supremo, conforme assegurado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) aos visitantes de seu gabinete, segundo a jornalista
Para Gaspar, os ministros do STF estão entrando em um campo minado ao assumir um papel mais ativo na arena política.
Até Tu, Malu Gaspar ???
Não é papel do STF atuar na arena política. Se eles estão invadindo indevidamente essa área, os riscos quem corre somos todos nós, não eles
Se os nefastos ministros querem ser políticos, terá de enfrentar as urnas e o povo eleger como representantes legais.
É muito propício 11 magistrados se elegerem pessoalmente sem a participação do povo que pagam seus ricos salariais e benéficos privilégios.
#EuQueroMeuVotoImpresso
Nossa corte suprema é famosa e já abrigou muitos grandes poetas e jurídicos pensadores, muitos deles especializados em loucuras, mas nunca foi tão insana e mortífera como nos dias atuais. O pior é que não sofrem quaisquer consequências por sua ações.
O Brasil foi transformado de uma forma em que todos nós vivemos para satisfazer o ego do consórcio Luladrão – STF, e esse ego está nos moldando para corrermos em direção a esta sociedade de escravidão mental. O dia em que você parar de satisfazer o ego desses seres malígnos lidando com a sabedoria será o dia em que você estará livre da escravidão.
Os golpistas de extrema direita e os casos da lava jato ficam todos dentro do mesmo tacho e o Supremo quer abraçar até a vinda de Jesus Cristo