STF começa a julgar recurso de Collor, condenado por corrupção, mas Gilmar suspende votação

O julgamento do ex-presidente Fernando Collor foi suspenso novamente depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir vista do recurso nesta sexta-feira, 7. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Os embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão, foram apresentados em setembro do ano passado por Collor e outros dois réus. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição do recurso.

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O julgamento havia sido reiniciado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em fevereiro. Alexandre de Moraes e Edson Fachin já haviam votado para manter a condenação de Collor e dos outros réus.

A defesa de Collor protocolou o recurso em setembro de 2023, utilizando embargos de declaração para esclarecer possíveis contradições ou omissões na decisão. Caso aceito, o STF poderá reavaliar o caso; se rejeitado, a condenação permanece válida.

No documento, os advogados pedem a redução da pena e alegam problemas na contagem e prescrição dos crimes. Eles também apontam “omissões e contradições” na dosimetria da pena aplicada a Collor.

Embora condenado, Collor não foi preso imediatamente. Ele só será detido depois do esgotamento de todos os recursos na Corte.

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Entenda o caso

A ação contra o ex-senador tramita no Supremo desde 2018. Em 2017, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou a denúncia.

Segundo o documento, Collor fazia parte de uma organização criminosa na BR Distribuidora entre 2010 e 2014. Ele foi acusado de receber aproximadamente R$ 30 milhões em propina por negócios que envolvem a subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

Em uma tentativa de atrasar a conclusão do caso, a defesa pediu a transferência do processo para a primeira instância, mas o ministro Fachin negou. Os advogados argumentaram que, com o fim do mandato de Collor em janeiro, ele teria perdido o foro privilegiado.

Em 2023, Collor concorreu ao governo de Alagoas, terminando como o terceiro mais votado, com 223.585 votos. Ele se declara inocente e solicita absolvição.