Nos últimos quatro anos, de 2020 a 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) não teve suas contas analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2019, o TCU detectou falhas na fiscalização, mas aprovou as contas do STF. A informação foi publicada pela Gazeta do Povo.
O Tribunal de Contas destacou problemas, como a divulgação de informações imprecisas, o uso de sistemas obsoletos para atender a demandas e os riscos à integridade das informações.
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Desde então, a situação só piorou. O STF alegou questões de segurança e reduziu a transparência dos dados sobre viagens de ministros, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI). Até 2020, ainda havia certa abertura, apesar das dificuldades no acesso. Em 2024, esses dados desapareceram completamente do Portal da Transparência.
STF não segue a Lei de Acesso à Informação no seu site
Enquanto o Executivo e o Legislativo detalham viagens de autoridades, o STF mantém as informações restritas. Os ministros utilizam jatos da Força Aérea Brasileira (FAB) em voos confidenciais. A LAI exige que órgãos públicos divulguem dados de interesse coletivo de forma acessível e clara.
No entanto, o site do STF não segue esses padrões. A pesquisa de informações é complexa e desatualizada. Os dados sobre passagens estão disponíveis até 2023, mas com atrasos e limitações. As informações sobre diárias internacionais, por exemplo, apresentam apenas valores gerais e excluem viagens de ministros, exceto do presidente do tribunal.
Em 2019, o TCU já havia identificado problemas, como a inadequação da Central do Cidadão e a ausência de padrões modernos nos sistemas de atendimento à sociedade.
Apesar das recomendações para melhorias, nenhuma penalidade foi aplicada. O TCU afirmou que avalia as contas apenas de alguns órgãos a cada ano, seguindo critérios como relevância e auditorias anteriores.
O STF, mesmo sem julgamento regular de suas contas, deve publicar relatórios anuais na internet. No entanto, esses documentos nem sempre são completos ou de fácil acesso.
São todos amigos, partes do mesmo consórcio.