Se a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) for aprovada, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública deve herdar a relatoria de ações de interesse do governo Lula, inclusive envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Há ainda processos envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A estimativa foi divulgada nesta terça-feira, 28, pelo portal Poder360.
Flávio Dino foi indicado na segunda-feira 27 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro. O gabinete de Rosa tinha acervo de mais de 200 processos.
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Em alguns dos processos, Rosa Weber já deixou seu voto, e o sucessor, que pode ser Dino, não poderá alterar o entendimento dela. Um dos casos em que ela já votou é o da descriminalização do aborto, onde Rosa votou pela permissão até as primeiras 12 semanas da gestação (até os três meses).
O sucessor de Rosa Weber poderá analisar a matéria e proferir seu voto nas matérias em que ela não votou. Um desses casos é a análise do trecho do último decreto de indulto de Bolsonaro, que beneficiou pessoas condenadas a penas menores de cinco anos. Uma parte deste decreto, inclusive, já foi derrubada pelo STF.
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Os supostos crimes do ministro Juscelino Filho, relacionados ao possível desvio de dinheiro público em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), bancadas com emendas de relator, também iriam ficar sob responsabilidade de Flávio Dino em caso de aprovação.
O ministro Roberto Barroso, atual presidente do STF, estava na relatoria. Quando ele assumiu a presidência, parte do acervo foi repassado para a última pessoa que ocupou o cargo antes dele, no caso, Rosa Weber.
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