STF investiga 13 se há irregularidades em emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) investiga 13 possíveis irregularidades em emendas parlamentares. A apuração ocorre em meio à crise entre Corte e Congresso, que se intensificou depois de o Supremo suspender as emendas impositivas.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o órgão responsável por protocolar as 13 investigações preliminares no tribunal. Esses procedimentos começaram a tramitar em 22 de julho, quando o ministro Flávio Dino já havia agendado uma audiência para discutir a necessidade de maior transparência e rastreamento de emendas. Desde então, o impasse entre o STF e o Congresso se agravou.

As investigações da PGR, originadas de uma apuração inicial da ministra Cármen Lúcia, foram divididas em 13 apurações distintas, cada uma referente a diferentes fatos suspeitos, e não a 13 parlamentares específicos.

Relatores do STF e possíveis inquéritos criminais

As investigações foram distribuídas a outros ministros do STF, incluindo Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Dependendo do entendimento do Ministério Público Federal e da decisão dos ministros, essas investigações podem se transformar em inquéritos criminais.

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Em meio à tensão entre o STF e o Congresso, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, convidou os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para um almoço nesta terça-feira, 20, na sede do STF.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também foram convidados.

Encontro busca solução para a crise

O encontro visa a encontrar uma solução conjunta para a crise. Apesar de não levarem uma proposta pronta, os ministros do governo apostam no diálogo. Na última semana, o STF decidiu unanimemente manter a suspensão das emendas até que haja maior transparência nos repasses.

Em resposta, Arthur Lira encaminhou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam a limitar as decisões individuais dos ministros do STF e permitir que o Congresso derrube decisões da Corte.

As emendas são usadas por parlamentares para financiar projetos em suas bases eleitorais, mas a prioridade é atender seus redutos eleitorais, não as áreas de maior demanda. As emendas impositivas incluem bancadas, individuais e de transferência especial, conhecidas como emendas Pix.

Suspensão das emendas e reuniões técnicas

Flávio Dino defendeu a ideia de que a suspensão das emendas dure até que o Congresso estabeleça novas regras de liberação de recursos de forma transparente e rastreável. A decisão permite apenas recursos para obras já iniciadas ou para atendimento de calamidades públicas. Em seu voto, Dino destacou que “estão ocorrendo reuniões técnicas entre os órgãos interessados”.