O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro apresentar informações sobre a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no governo Jair Bolsonaro. A determinação é de sexta-feira 14.
O mandado de segurança foi enviado ao ministro Kassio Nunes Marques. No entanto, com o recesso, Barroso, que está como presidente em exercício e responsável pelo plantão do Judiciário, despachou o caso. O motivo: “Excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência”.
A CPMI aprovou as quebras de sigilo na última sessão antes do recesso, em 11 de julho. O requerimento foi apresentado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Como justificativa, os parlamentares alegaram que as operações da PRF nas eleições de 2022 se deram porque “houve o auxílio e financiamento para tal”.
Dessa forma, a defesa de Silvinei Vasques acionou o STF para suspender os atos impugnados, que, em seu entendimento, violam os direitos à imagem e à privacidade do ex-diretor da PRF.
Os advogados também argumentam que não foram apresentadas provas ou indícios que liguem Silvinei aos atos de 8 de janeiro.
A defesa disse ainda causar “estranheza” a “excessiva atenção” dos integrantes da CPI com Silvinei, sob o argumento de que não há elementos que o liguem à “grave ocorrência de vandalismo nas sedes dos três Poderes da República”. Naquela data, o agente se encontrava aposentado e residindo no município de São José (SC).
As acusações contra o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal
Silvinei foi convocado a prestar depoimento por causa das fiscalizações em rodovias federais, no segundo turno das eleições. A suspeita é de que, sob o comando dele, a PRF tenha tentado dificultar a chegada de eleitores de Lula às urnas.
Depois do depoimento do ex-diretor da PRF, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) pediu que a CPI fizesse uma notícia-crime contra Silvinei, alegando que o agente mentiu sobre as operações no Nordeste. Segundo o deputado, a bancada do Psol tem dados do Ministério da Justiça que mostram que o número de fiscalizações na região foi maior do que o informado pelo ex-PRF.
O ex-diretor afirmou à CPI que a corporação é alvo da “maior injustiça” da história e negou que tenha atuado para prejudicar eleitores do atual presidente. Silvinei é alvo de investigações em diferentes órgãos, incluindo a Polícia Federal.
O Ministério Público Federal pediu sua condenação por improbidade administrativa e por violar os princípios da administração pública. A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a ação movida pela Procuradoria.
O PT e o PCdoB regurgitam mentiras dioturnamente.
Envolvem CPIs, STF com acusações mais estapafurdias e sem provas.
Passa-se dias tendo que ouvir depoimentos repetitivos.
Tem que dar um basta nisto.
Pesca probatória para se conseguir alguma ligação com o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Apenas isso.
Não existe mais “Justiça” no Brasil amigo
Constitucionalmente uma Cpi, não tem poderes para isto, não?
Como hoje está tudo pelo avesso, fico em dúvida…..