STF rejeita recurso de Bolsonaro contra multa por propaganda irregular

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma condenação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022.

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O pedido, apresentado pela defesa do ex-presidente em novembro do ano passado, por meio de um agravo interno, foi encaminhado ao plenário virtual na última sexta-feira, 28. O relator, ministro Flávio Dino, votou contra o recurso e foi seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. 

A análise segue até a próxima sexta-feira, 4, e o ministro Luiz Fux ainda precisa registrar voto. Mesmo sem o posicionamento dele, a decisão já está definida, pois a maioria dos ministros acompanhou Dino. Se Fux pedir vista, o julgamento será suspenso.

Federação integrada pelo PT processou Bolsonaro no TSE

Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou Bolsonaro e a coligação “Pelo Bem do Brasil” em R$ 40 mil por impulsionarem anúncios negativos contra Lula nas eleições de 2022. 

Segundo o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, dez anúncios em sites de busca redirecionavam usuários para páginas com conteúdo depreciativo sobre o petista.

A decisão pela multa foi unânime e atende a uma representação da Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte. A defesa de Bolsonaro recorreu ao TSE e ao STF, mas os pedidos foram negados. Em novembro, os advogados pediram uma nova análise do processo. 

No agravo, a defesa de Bolsonaro diz que a decisão do TSE restringe a liberdade de expressão. “Ao tolher-se a liberdade dos ora agravados, mediante aplicação de multa […], decota-se da democracia aspecto que lhe é caro: o livre debate de ideias na esfera pública.”

Dino, em seu voto, destacou que o TSE considerou a propaganda irregular por direcionar usuários a um site com publicidade ostensivamente negativa contra Lula, em violação à Lei das Eleições.