Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram mais 15 réus por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento começou na sexta-feira 9 e se encerrou na terça-feira 20 no plenário virtual da Corte.
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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da condenação e recebeu o apoio de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Cristiano Zanin e Edson Fachin também se posicionaram a favor das punições, mas sugeriram penas menores. Votaram contra os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques.
O STF impôs penas de 14 a 17 anos de prisão aos réus pelos supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 30 milhões pelos danos causados aos prédios públicos. Os 15 réus são considerados executores, pois foram presos dentro dos prédios invadidos.
Barroso divergiu quanto à condenação por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para ele, assim como para Mendonça, há dupla punição pelo mesmo fato, o que é proibido pela legislação. Mendonça, junto com Nunes Marques, votou contra outros pontos do voto de Moraes, destacando, mais uma vez, a falta de competência do STF para julgar os casos, já que os réus não têm foro privilegiado por prerrogativa de função.
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Para quem acompanhou o voto de Moraes, a tese é que houve participação em tumultos, e isso faz com que a identificação de quem efetivamente tenha causado algum tipo de dano seja “dispensável”.
“A invasão aos prédios públicos se deu em contexto de crime multitudinário, sendo dispensável, portanto, a identificação de quem tenha efetivamente causado os inúmeros danos acima exemplificados e descritos nos relatórios”, disse Moraes. “Evidencia-se que os líderes e responsáveis efetivos deverão responder de forma mais gravosa, nos termos da legislação penal”
Até agora, 86 pessoas já foram condenadas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Na visão dos ministros do STF, todos os réus do processo e os demais investigados participaram de uma tentativa de golpe de Estado.
Veja a lista de réus condenados STF
- Adalgiza Maria Dourado
- Alessandra Faria Rondon
- Ana Carolina Isique Guardieri Brendolan
- André Luiz Barreto Rocha
- Crisleide Gregorio Ramos
- Daniel Soares do Nascimento
- Diego Eduardo de Assis Medina
- Ines Izabel Pereira
- Joelton Gusmao de Oliveira
- Levi Alves Martins
- Luiz Fernando de Souza Alves
- Nara Faustino de Menezes
- Regina Aparecida Modesto
- Tiago dos Santos Ferreira
- Valeria Rosa da Silva Oenoki
Réus questionam imparcialidade de Moraes como relator no STF
O réus do 8 de janeiro já apresentaram centenas de pedidos de afastamento de Alexandre de Moraes da relatoria dos casos, seja por possível impedimento, seja por suspeição. Entretanto, a 192 foram negados até agora.
Na terça-feira 20, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou duas dessas solicitações — uma feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outra por uma mulher detida durante as investigações.
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De acordo com Barroso, nenhum dos investigados apontou razões legais, previstas no Código de Processo Penal e no regimento do STF, para afastar o ministro da relatoria dos caso.
O presidente do STF argumentou que o entendimento da Corte é que, ao apontar impedimento, a parte precisa “demonstrar, de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por parte do ministro alegadamente impedido”. Para Barroso, “não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”.
O regime petralha juntamente com o consórcio Luladrão – STF, tem um tipo de ganância que ataca a miséria humana e tira o maxímo de proveito dos vulneráveis. Quando você mora em um país governado por criminosos, é difícil encontrar justiça. Se quisermos nos tornar uma terra de lares e pessoas felizes e virtuosas, não podemos continuar permitindo que os homens maus persistam em sua maldade.
Carta de um Brigadeiro.
Nunca mais se diga que nossas Forças Armadas nunca perderam uma guerra!
Hoje perdemos a maior delas!
Perdemos nossa Coragem!
Perdemos nossa Honra!
Perdemos nossa Lealdade!
Não cumprimos com o nosso Dever!
Perdemos a nossa Pátria!
Eu estou com vergonha de ser militar!
Vergonha de ver que tudo aquilo pelo qual jurei, trabalhei e lutei, foi traído por militares fracos, desleais e covardes, que fugiram do combate, preferindo apoiar quem sempre nos agrediu, sempre nos desrespeitou, sempre nos humilhou e sempre se vangloriou disso, e que ainda brada por aí que não nos quer em sua escolta, por não confiar nos militares das Forças Armadas, e que estas devem ser “colocadas em seu devido lugar”.
Militares que traíram seu próprio povo, que clamou pela nossa ajuda e que não foi atendido, por estarem os militares da ativa preocupados somente com o seu umbigo, e não com o povo a quem juraram proteger!
Fomos reduzidos a pó. Viramos farelo.
Seremos atacados cruelmente e, se reagirmos somente depois disso, estaremos fazendo apenas em causa própria, o que só irá piorar ainda mais as coisas.
Joguem todas as nossas canções no lixo!
A partir de hoje, só representam mentiras!
Como disse Churchill:
“Entre a guerra e a vergonha, escolhemos a vergonha.”
E agora teremos a vergonha e a guerra que se seguirá inevitavelmente.
A guerra seguirá com o povo, com os indígenas, com os caminhoneiros, com o Agronegócio. Todos verão os militares como traidores.
Segmentos militares certamente os apoiarão. Eu inclusive.
Generais não serão mais representantes de suas tropas.
Perderão o respeito dos honestos.
As tropas se insubordinarão, e com toda razão.
Os generais pagarão caro por essa deslealdade.
Esconderam sua covardia, dizendo não ter havido fraude nas urnas.
Oras! O Exército é que não conseguiu identificar a fraude!
Mas outros, civis, conseguiram!
A vaidade prevaleceu no Exército e no seu Centro de Guerra Cibernética. Não foram, mais uma vez, humildes o suficiente para reconhecer suas falhas. Prevaleceu o marketing e a defesa de sua imagem. Perderam, Manés!
E o que dizer da parcialidade escancarada do TSE e do STF, que além de privilegiarem um candidato, acabam por prender inconstitucionalmente políticos, jornalistas, indígenas, humoristas e mesmo pessoas comuns, simplesmente por apoiar temas de direita, sem sequer lhes informar o crime cometido ou oportunidade de defesa? Isso não conta? Isso não aconteceu?
E a intromissão em assuntos do Executivo e do Legislativo?
Isso também não aconteceu?
Onde está a defesa dos poderes constitucionais?
Onde estão aqueles que bradaram que não bateriam continência a um ladrão?
Será que os generais são incapazes de enxergar que, validando esta eleição, mesmo com o descumprimento de ordem de entrega dos códigos-fonte, valida-se também esse mesmo método, não só para todas as próximas eleições, para o que quer que seja, perpetuando a bandidagem no poder, assim como corrompendo futuros plebiscitos e decisões populares para aprovar/reprovar qualquer grande projeto de interesse da criminalidade?
NÃO HAVERÁ MAIS ELEIÇÕES HONESTAS!
A bandidagem governará impune, e as Forças Armadas, assim como já ocorre com a Polícia Federal, serão vistas como cães de guarda que asseguram o governo ditatorial.
O povo nunca perdoou os traidores nem os burros.
Não vai ser agora que irão.
Ah, sim, generais:
Entrarão para a História!
Pela mesma porta que entrou Calabar.
QUE VERGONHA!
Assina:
Brigadeiro Eduardo Serra Negra Camerini