O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réu o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) por calúnia contra o também senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
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A denúncia aponta a prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação. No entanto, o relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, acatou somente o crime de calúnia. As demais infrações estão prescritas, isto é, não é possível aplicar a punição por causa do tempo decorrido entre o fato e a data do recebimento da ação.
De acordo com Cardoso, ele foi acusado, em 2019, nas redes sociais, de ter recebido “propina” em troca da aprovação de uma lei. Além disso, o senador Kajuru chamou o colega de “comerciante”, “negociador” e “vigarista”.
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O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Nunes Marques.
André Mendonça votou contra. Segundo o ministro, as declarações de Kajuru estão protegidas pela imunidade parlamentar. Cristiano Zanin acompanhou essa posição. Apesar disso, eles ficaram vencidos na análise.
Gilmar Mendes diz que liberdade de expressão e imunidade parlamentar não possuem “natureza absoluta”
Gilmar Mendes ainda afirmou que não é possível levar em conta a liberdade de expressão ou a imunidade parlamentar no caso. De acordo com ele, tais direitos e prerrogativas não possuem natureza absoluta.
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A defesa de Kajuru argumentou que as declarações estariam vinculadas ao exercício do mandato e abarcadas pela imunidade parlamentar.
“Podemos reconhecer que as afirmações foram duras e inquisitoriais”, afirmou o advogado do senador, Rogério Paz Lima. “Mas não podemos reconhecer em hipótese alguma que foram voltadas exclusivamente a insultos e ofensas de natureza pessoal.”
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Esse senador eh uma TRAGÉDIA! Mais um a ser defenestrado pelas urnas. Sujeito medíocre e desprezível
Kkkk. Aí Kajuru, fez o L e tomou no ….
Mais um tigre de papel que ao primeiro rugido virou thuthuca. Fraude ambulante, da qual vamos ficar livres em 2027.
Mais um que vai comer na mão do STF.
Como um juiz do STF que jurou seguir e defender a Constituição, pode dizer que Liberdade de Expressão é uma prerrogativa e não possue natureza absoluta?
A afirmação do gilmar explica a loucura coletiva do STF.
Estamos numa trajetória semelhante à da Alemanha dos anos 1930.
O pior ainda esta por vir.
Tem que se ferrar mesmo é um traidor de seus eleitores.
Esse é um ser mais desprezível do que se pode imaginar .