O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Trata-se de uma MP que adiava os pagamentos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 — dedicadas à cultura.
Inicialmente, a decisão era da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. Nesta terça-feira, 8, sete magistrados referendaram a determinação. São eles: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber (presidente do STF).
O julgamento ocorre em sessão extraordinária no plenário virtual do Supremo. No formato, os ministros votam por meio de um sistema eletrônico. O evento dura 24 horas, começando a meia-noite de hoje e terminando às 23h59.
No sábado 5, Cármen suspendeu a MP em decisão individual. A magistrada atendeu a um pedido da sigla Rede Sustentabilidade. “A cultura compõe o núcleo essencial da dignidade humana, princípio central do direito contemporâneo”, declarou a ministra.
O pagamento da Lei Paulo Gustavo, de R$ 3,9 bilhões, estava previsto para começar neste ano. Mas, com a MP, foi adiada por um ano.
Já os repasses de R$ 3 bilhões para a Lei Aldir Blanc estavam previstos para 2023, sendo adiados para 2024. Ambas preveem investimentos na cultura, a fim de apoiar o setor que foi atingido pela pandemia de covid-19.
De acordo com a ministra, os vetos do presidente tiraram a finalidade das leis que asseguravam as “condições temporais adversas, impossibilitadoras do desempenho das funções culturais”. Além disso, ela alegou que Bolsonaro “burlou a livre atuação do Parlamento” e se utilizou de um “instrumento extraordinário de criação de normas para restabelecer a vontade do Poder Executivo sobre o que tinha deliberado o Poder Legislativo”.
Segundo a ministra, a MP é inconstitucional, pois foi editada depois de o Congresso ter derrubado os vetos de Bolsonaro sobre as duas leis, promulgadas na sequência.
Conforme a Rede Sustentabilidade, o presidente não tem competência para revogar as decisões do Poder Legislativo. “Se a pretensão do presidente pudesse ser chancelada pelo ordenamento jurídico pátrio, seria melhor defender a ideia de que o Congresso nem sequer legislasse mais, já que sua vontade estaria integralmente sujeita a um pretenso onipotente e unilateral poder”, argumentou o partido.
Abriram a porta do cofre.
Encravados no sertão.
Infelizmente e’ a farra das tetas voltando…
Desse jeito não vai sobrar pra picanha. Caso o governo eleito comece a aprovar os programas que o bolsonaro conteve para enxugar o orçamento, tornará mais preocupante a governança da esquerda. O povo não tem condições de arcar com essas despesas para o ano que vem, visto que ainda não recuperamos do orçamento da covid
São os vagabundos de sempre ! Julgam politicamente! Não importa se certo ou errado!! Neste país somente as forças armadas resolvem.
Espero tirarem estes recursos das lagostas e champanhe premiadas ou das viagens dos iluminados à Europa.
o ze buchecha , vc que nao entende nada , enquanto espera a picanha do lula , preste atencao o lulu so gosta de alcool , entao vai dar alcool pra ele , kkkkkkk
A palavra chave é cultura. Esse dinheiro sempre foi usado para bancar artistas famosos e seus shows, ou seja, entretenimento e não cultura. Em troca, vinham apoio como veio nessa eleição e showmícios. Esse é o grande problema da quadrilha que ganhou a eleição (fraudada): o PT governa pra ele e não pro País. Se um dia houver ajuda pra cultura, como pros escultores em madeira do vale do Jequitinhonha, pros que trabalham com semi-jóias feitas com capim dourado no Tocantins, pros repentistas e poetas nordestinos, encravados no serão, então essas Leis farão sentido.