Tarcísio critica Conselho Federativo da reforma tributária

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, criticou o Conselho Federativo — um dos pilares da reforma tributária proposta pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ele pretende mobilizar a bancada de deputados federais paulistas para tentar frear a medida.

Durante evento em Lisboa, na segunda-feira 26, Tarcísio disse não aceitar “de maneira nenhuma” que o tributo pago em São Paulo seja destinado ao comitê formado por representantes de Estados e prefeituras.

“É a retirada de autonomia dos Estados”, criticou o governador. “Os Estados não podem topar isso.”

Na semana passada, em reunião com governadores, Tarcísio já havia indicado uma posição contrária, alegando perder o controle da arrecadação em seu próprio território. O encontro ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Governadores de Goiás e Pará também firmaram posicionamento contrário à centralização.

Tarcísio não é contra a reforma tributária e concorda com outros parâmetros da proposta que já sofreram críticas da administração paulista. A principal delas é a alteração da cobrança do imposto da origem para o destino.

Conselho Federativo

O Conselho Federativo, com gestão compartilhada por Estados, Distrito Federal e municípios, permite que os créditos tributários acumulados ao longo da cadeia produtiva sejam pagos. Essa iniciativa centralizaria a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Um dos pilares da reforma tributária é a fusão e a simplificação de tributos. Pela proposta atual, PIS e Cofins (tributos federais) virariam a chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade da Receita Federal.

Já o IPI (também federal) se tornaria um Imposto Seletivo. E o IBS seria a fusão de ICMS (estadual) com ISS (municipal). A arrecadação do ICMS e do ISS ficaria sob a responsabilidade desse conselho.

O texto atual institui o Conselho Federativo, que será “dotado de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, com decisões tomadas a partir de votos distribuídos de forma paritária entre Estados, DF e municípios”.