O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, criticou o Conselho Federativo — um dos pilares da reforma tributária proposta pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ele pretende mobilizar a bancada de deputados federais paulistas para tentar frear a medida.
Durante evento em Lisboa, na segunda-feira 26, Tarcísio disse não aceitar “de maneira nenhuma” que o tributo pago em São Paulo seja destinado ao comitê formado por representantes de Estados e prefeituras.
“É a retirada de autonomia dos Estados”, criticou o governador. “Os Estados não podem topar isso.”
Na semana passada, em reunião com governadores, Tarcísio já havia indicado uma posição contrária, alegando perder o controle da arrecadação em seu próprio território. O encontro ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Governadores de Goiás e Pará também firmaram posicionamento contrário à centralização.
Tarcísio não é contra a reforma tributária e concorda com outros parâmetros da proposta que já sofreram críticas da administração paulista. A principal delas é a alteração da cobrança do imposto da origem para o destino.
Conselho Federativo
O Conselho Federativo, com gestão compartilhada por Estados, Distrito Federal e municípios, permite que os créditos tributários acumulados ao longo da cadeia produtiva sejam pagos. Essa iniciativa centralizaria a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Um dos pilares da reforma tributária é a fusão e a simplificação de tributos. Pela proposta atual, PIS e Cofins (tributos federais) virariam a chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade da Receita Federal.
Já o IPI (também federal) se tornaria um Imposto Seletivo. E o IBS seria a fusão de ICMS (estadual) com ISS (municipal). A arrecadação do ICMS e do ISS ficaria sob a responsabilidade desse conselho.
O texto atual institui o Conselho Federativo, que será “dotado de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, com decisões tomadas a partir de votos distribuídos de forma paritária entre Estados, DF e municípios”.
A dinheirama desses impostos vai se perder nos labirintos da corrupção e da gastança perdulária desse desgoverno nada econômico com o dinheiro público.
Que Deus tenha piedade do Brasil e da sua população !!
Resista Tarcísio !
Mostre a que veio por São Paulo e consiga novos Governadores para apoiá-lo.
Oeste publique meu comentário
Escravidão branca, do papel, tribulação encravista…
Imaginem o que esse conselho fará com essa dinheirama.