Um relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) revelou irregularidades nas prestações de contas da prefeitura de São Paulo na gestão Ricardo Nunes (MDB).
De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o documento aponta um possível descumprimento do gasto mínimo em educação, conforme exigido pela Constituição Federal.
A área de auditoria do TCM afirmou que a prefeitura registrou quase R$ 1,5 bilhão em despesas no ano fiscal de 2021. Porém, as obras e os serviços foram feitos a partir do ano seguinte, o que configura em uma “pedalada fiscal”.
O valor foi reservado no orçamento para ser pago a partir de 4 contratos, sendo que três foram assinados em 30 de dezembro de 2021.
Pela Constituição, todos os Estados e municípios são obrigados a gastar em educação, pelo menos, 25% do total arrecadado em impostos. Contudo, sem o valor de R$ 1,5 bilhão, as contas daquele ano atingiam apenas o percentual de 22,7%.
Ricardo Nunes contesta TCM
A prefeitura disse que não houve irregularidade e contestou as conclusões do TCM. A gestão municipal ressaltou que o caso ainda não foi julgado e que há decisões em tribunais de contas estaduais e da União que sustentam seus argumentos.
Segundo a prefeitura, não há risco de o gasto com educação ficar abaixo do mínimo constitucional, mesmo se o tribunal julgar que os valores sejam retirados da prestação de contas.
O plenário do TCM deverá analisar dois processos sobre o tema em janeiro de 2024. O caso seria julgado no dia 13 de janeiro, mas o conselheiro João Antonio pediu vistas dos processos.
A expectativa é que ele apresente seu voto na próxima sessão deliberativa, no início do ano.
Se a decisão do tribunal for desfavorável a Ricardo Nunes, o caso pode ameaçar a elegibilidade do prefeito, que pretende concorrer à reeleição em 2024.
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