TCU mantém edital da Fiocruz que contrata movimentos sociais para programa de saúde

O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu manter o edital da Fiocruz que contrata movimentos sociais alinhados ao governo Lula, contrariando orientação técnica dos auditores do órgão.

A decisão do TCU envolve a formação de educadores populares de saúde e foi contestada por possuir diversas irregularidades, segundo o parecer técnico. Movimentos como o MST, MTST e Levante Popular da Juventude foram selecionados para participar do programa AgPopSUS.

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Em junho, a bancada federal do partido Novo entrou com representação no TCU para solicitar a suspensão dos resultados. O Tribunal acolheu o pedido e apontou “critérios subjetivos e exigências brandas” na qualificação técnica para a formação em saúde. As informações são do jornal Gazeta do Povo.

O programa do Ministério da Saúde visa a formar agentes populares de saúde, responsáveis por identificar problemas de saúde em suas regiões. Nas justificativas ao TCU, a Fiocruz afirmou que não havia previsão de repasses financeiros aos movimentos sociais. Contudo, o edital prevê o pagamento de R$ 6 mil por turma, e o orçamento total do programa em 2024 é de R$ 23,7 milhões.

Critérios questionados pelo TCU

O parecer do TCU também indicou a falta de critérios objetivos para avaliar as ações dos movimentos no combate a fake news, uma exigência do edital. Além disso, a Fiocruz não solicitou comprovação de atuação na promoção da saúde, o que deveria ser um requisito essencial.

Em resposta, a Fiocruz argumentou que suspender a chamada pública teria “profundo impacto técnico e econômico”, prejudicando as políticas públicas de saúde.

O ministro não adotou a medida cautelar sugerida pela equipe técnica, justificando “perigo de demora reverso”. Entretanto, Anastasia solicitou à Fiocruz que forneça a documentação necessária para prosseguimento da auditoria.