Ex-presidente Michel Temer vai chefiar missão de ajuda ao Líbano e por ser réu precisa de autorização para deixar o país
A defesa de Michel Temer já elaborou um pedido para que a Justiça autorize uma viagem do ex-presidente ao Líbano. A petição deve ser analisada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas.
Temer foi convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para liderar a ajuda humanitária do Brasil ao país após a explosão ocorrida em Beirute na semana passada. De acordo com os advogados, a petição será protocolada assim que o decreto com a nomeação de Temer for publicada pelo Palácio do Planalto.
A ajuda humanitária foi anunciada por Bolsonaro na manhã de ontem, domingo 9. Por ser filho de libanês, Temer foi escolhido para chefiar a missão. A tragédia já deixou mais de 150 mortos e mais de 3 mil feridos.
Autorização
O ex-presidente Michel Temer é réu em duas ações penais que tramitam na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ambas se referem a fatos apurados na Operação Descontaminação, desdobramento das operações Radioatividade e Pripyat, deflagrada em março de 2019.
Por conta dessas ações, o ex-presidente está impedido de fazer viagens internacionais. Mesmo assim, ele conseguiu ir ao exterior duas vezes no ano passado.
Em ambas as ocasiões, Temer pediu à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro permissão para se ausentar do Brasil. Nas duas vezes, o juiz Marcelo Bretas negou os pedidos.
No entanto, os advogados do ex-presidente recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que concedeu as permissões para as viagens.
