Tribunal anula condenação de Sérgio Cabral sobre pagamento de propina

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou, nesta quarta-feira, 6, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A decisão do TRF também incluiu a pena do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman.

Ambos viraram alvo de investigações a respeito de um suposto pagamento de propina para levar os Jogos Olímpicos de 2016 ao Rio de Janeiro.

A decisão de amparou no entendimento da 1ª Turma Especializada de que o juiz Marcelo Bretas não tinha competência para julgar o caso. Na prática, a decisão anula a sentença da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Além disso, o novo parecer do tribunal também reduz em 40 anos e 6 meses o volume de penas do ex-governador. O somatório agora é de 335 anos, oito meses e 29 dias.

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A condenação de Nuzman é de quase 31 anos de prisão. Já Cabral contabiliza dez anos e oito meses. Ambos participaram de um suposto pagamento de propina ao senegalês Lamine Diack, então membro do Comitê Olímpico Internacional (COI). Diack morto em 2021.

O dinheiro seria direcionado para a compra de votos no COI, a fim de escolher o Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Outro juiz pode retomar a ação penal, mas há possibilidade de o crime estar prescrito para Nuzman, já que o prazo para a abertura de processo contra idosos é menor. O ex-presidente do COB tem 81 anos.

Relembre o caso de Sérgio Cabral

De acordo com a denúncia, Cabral, Nuzman e o ex-diretor da Rio-16 Leonardo Gryner solicitaram a Arthur Soares o pagamento de US$ 2 milhões para Diack, por meio de uma empresa de seu filho. A transferência ocorreu dias antes da escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos.

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“A denúncia equipara Nuzman e Gryner a funcionários públicos”, afirmou a nota da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Uma vez que tanto o COB quanto o Comitê Organizador dos Jogos receberam e eram gestores de verbas públicas e exerciam, por delegação, uma atividade típica de Estado: o desporto.”

O próprio Bretas teria sinalizado incompetência para julgar a ação penal em que Cabral é acusado de receber propina do empresário Arthur Soares.

A nota das defesas

A defesa de Cabral afirmou que segue “batalhando para que estes danos irreparáveis da famigerada Operação Lava Jato sejam, ao menos, minimizados”.

Nuzman sempre negou a acusação e afirmou que não tinha conhecimento do pagamento. A defesa do ex-comandante do COB alegou que o caso tratava de uma possível corrupção privada, crime não previsto na legislação brasileira.

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Contudo, a procuradoria entendeu que o COB é uma entidade de caráter público e que Nuzman contou com benefícios conferidos a “seletos funcionários públicos”, como passaporte diplomático, durante a campanha. Ele ficou preso por 15 dias, mas foi solto por habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça. Em 2017, depois de 22 anos no comando da entidade, Nuzman renunciou à presidência do COB.

Segundo Sérgio Cabral, Lula sabia do pagamento da propina

Inicialmente, Cabral também negou a acusação e classificou que a procuradoria cometeu “preconceito racial”. Todavia, em 2019, o ex-governador decidiu confessar o pagamento da propina. Em um novo depoimento, também afirmou que o dinheiro compraria até nove votos e citou ex-atletas estrangeiros.

Ainda mencionou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), ambos à época no cargo, sabiam do pagamento. Eles negaram.

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