Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprova contas de Doria

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou nesta quarta-feira, 23, as contas referentes ao ano de 2020 do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), mesmo com parecer contrário do Ministério Público de Contas de São Paulo, que havia pedido a reprovação dos gastos, como noticiou Oeste.

A decisão do TCE foi unânime, mas com ressalvas a gastos e fixação de determinações para o exercício atual. Reduzir despesas com pessoal e a adoção de medidas para conter o déficit no sistema previdenciário, além de cumprir o investimento mínimo em Educação e adequar os benefícios fiscais concedidos nos moldes previstos na Lei de Recuperação Fiscal, são alguns dos ajustes sugeridos pelos conselheiros.

Elaborado pelo conselheiro Dimas Ramalho, o relatório aprovado também realiza questionamentos referentes à importação de seis milhões de doses da CoronaVac, imunizante contra a covid-19. Segundo sua avaliação, faltou transparência na divulgação das despesas envolvidas nessa aquisição, informa uma reportagem do Estadão Conteúdo.

O governo alegou que o termo de confidencialidade assinado com o laboratório chinês Sinovac, parceiro do Instituto do Butantan na produção da vacina, impede a prestação de informações que foram requisitadas pelo tribunal. Ramalho afirmou que o instituto ‘possui o dever de prestar todas as informações solicitadas’.

Segundo nota do governo do Estado, “a aprovação das contas estaduais referentes ao exercício de 2020 pelo TCE confirma que o Governo de São Paulo atua com rigor e transparência na aplicação de recursos públicos e no estrito cumprimento de obrigações constitucionais. As ressalvas apontadas pelos conselheiros serão analisadas e esclarecidas de forma técnica e nos prazos apontados pelos órgãos de controle tão logo haja a publicação do acórdão com a decisão desta quarta-feira 23”.