O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, aplicou multa de cerca de R$ 600 mil a donos de dois perfis do Twitter/X sem intimação anterior.
A decisão de junho de Moraes impôs multa diária de R$ 20 mil aplicada por pelo menos um mês e afirmou que houve “nítido descumprimento” de Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão em relação a uma medida imposta anteriormente.
As contas haviam sido suspensas em novembro de 2022 por causa de publicações que foram consideradas “desinformação” contra a integridade do processo eleitoral.
Mulher foi multada por Alexandre de Moraes no TSE por publicação com 61 visualizações
No fim de janeiro, quando ordenou que a rede social reativasse essas contas, Moraes disse que haveria aplicação de multa diária caso os usuários voltassem a divulgar conteúdos bloqueados.
Ou se publicassem “outras mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito”.
Porém, ao longo de todo esse processo, nenhum dos dois donos dos perfis foram intimados para que soubessem que as novas manifestações estavam sujeitas a multas. As comunicações do ministro foram endereçadas somente ao Twitter/X até então, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.
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Em 1º junho, Moraes determinou a multa por descumprimento, com ordem de incidir desde 1º de maio até a data da remoção das postagens. O ministro também determinou que o Twitter/X apagasse oito links.
Na ocasião, Alexandre de Moraes retirou o sigilo do processo e determinou a “imediata intimação dos envolvidos”. Rita de Cássia disse ao jornal que não foi intimada ou notificada pelo TSE.
Ela também afirmou que tentou ter acesso ao processo quando seu perfil estava suspenso, mas não conseguiu por causa do sigilo. No relatório do TSE que embasou a multa de descumprimento para Rita há apenas uma publicação, de 1º de maio, que teve 61 visualizações.
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Cadê a cartinha dos juristas, advogados, cientistas e os artistas pela democracia. A cartinha do Largo de São Francisco em São Paulo, todos sem moral, Ética.
Não vejo saída, Corja de canalhas.
Esse é outro que tem que ser justiçado.
O Pavinatto está iniciando um processo na condição de advogado da família do Clebão, e pedindo nada menos que a prisão do calhorda. Se vai acontecer, é bem provável que não. Mas irá rodar o mundo mostrando quem é esse monte de estrume.
Esse traste, quando morrer, vai formar uma fila quilométrica de patriotas querendo urinar no seu túmulo.
Diziam que Deus era brasileiro. Parece que atualmente o inferno se instalou no Brasil.
A ditadura da toga é um tiro na democracia de um país, principalmente quando é de via única.
Exit
Esse desgraçado faz da nossa vida no Brasil um inferno diário. Ninguém aguenta mais!
Absurdo
Esse desgraçado faz da nossa vida no Brasil um inferno diário.
Passado um ano da eleição e depois do q os ministros do ésseteéfe já disseram, como alguém pode acreditar q o processo eleitoral foi neutro e justo? É evidente q Luladrão chegou ao planalto com a ajuda do juíz da partida. Não faz mas sentido discutir urna eletrônica, pois todo mundo viu como funciona bem em outros países as outras formas de votar; seja só no papel ou eletrônico com papel. Aqui o teésseé insiste em sistema 100% eletrônico com apuração eletrônica em sala fechada controlada somente por eles. Agora vc imagina um Dino virando ministro do tribunal superior e indo também chefiar o teésseé. Como acreditar q o comunista “graças a Deus” vai ser imparcial qdo comandar uma eleição? Da forma como Alex, o Grande persegue quem vota à direita, alguém credita na sua imparcialidade? Por mais q ele prenda, arrebente, estore os miolos das pessoas, mais da metade do povo não acredita nele como juíz imparcial do processo, pois está claro seu lado. A medalha de honra ao mérito q o diga. Juíz da suprema corte q fosse sério jamais compareceria a uma cerimônia daquela no palácio do planalto. Muito menos aceitaria ser condecorado pelo cara q “ganhou”.
Absurdo… Ditadorzinho de quinta categoria tentando intimidar cidadãos comuns… TSE é legítimo ? Que tal falar sobre a cassação patética do Deltan ? Um caso que mostra que o TSE tem lado e não tem vergonha de cometer irregularidades por vingança infantil.
Arbitrariedade total.
Sigilo processual até para o acusado que não pode conhecer os termos da acusação para se defender.
Multa sem intimação anterior.
O nome disso é esculhambação.
Será que esse ditador não tem ninguém da família para alerta-lo desses desmandos que pratica ou são todos farinhas do mesmo saco .
Responsáveis por tudo isso Michael Temer por colocá-lo no STF e Pacheco por mantê-lo lá.
É a ditadura em curso
INACREDITÁVEL!⚖️????????????
O direito de defesa foi pras cucuias. A conta do X ex-Twitter é liberada sem que a usuária saiba quais publicações deve apagar, um prazo de meses com multa diária de 20 mil decorre, e a criatura fica com uma dívida impagável, arruinada, enquanto o excelentíssimo ministro provavelmente ri para si mesmo alegremente o tempo todo pelo sofrimento que está causando. Onde está a JUSTIÇA nisso tudo?
O Senado tem que banir esse elemento do stf ..
Abusivo , ditador …..uma pena o Brasil ter elementos como este no stf …
Um homem, mesmo sendo um bandido, neste mundo, não pode fazer de seu desejo, sua lei, desprezando qualquer limites, sem arcar com as consequências de suas ações.
Quando não há argumentos convincentes do Moraes para rebater uma afirmação inescrutável sobre o sistema eleitoral, ele utiliza a intimidação. A aplicação de multas é típica de paises comunistas onde a liberdade de expressão é restrita ou inexistente. Portanto o Moraes esta mentindo quando diz que vivemos em um Estado Democrático de Direitos.
maia auma prova de que Moraes é o carrasco de inocentes.