O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comete crime de responsabilidade ao se recusar a tornar públicas as sugestões das Forças Armadas para a melhoria do processo eleitoral brasileiro, segundo o artigo 121 de Constituição Federal.
Para o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, um processo poderia ser aberto para fazer valer o direito à informação e à cidadania. “Mas quem julgará isso? É o próprio Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “O processo será isento ou o julgamento será realizado com espírito corporativo?”
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Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, exibido na terça-feira 26, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) revelou que o TSE não quis divulgar as sugestões que as Forças Armadas fizeram para a melhoria das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras.
“Pedi ao TSE que disponibilizasse não apenas as sugestões do Exército, mas também as de outros integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral”, disse o parlamentar. “No entanto, a senhora Christine Peter da Silva, secretária-geral da presidência do TSE, disse que não fornecerá as informações. Ela fez um contorcionismo jurídico para não tornar os dados públicos.”
A decisão de não atender ao deputado contraria a Constituição de 1988, de acordo com Dircêo. “A justificativa do TSE não é plausível”, afirmou. “As informações precisam ser mostradas ao público.”
Isso está respaldado no artigo 5 da Carta Magna, que protege a cidadania. “Os cidadãos têm direito de receber dos órgãos públicos as informações de interesse particular ou coletivo”, explicou Dircêo. “Essas informações devem ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade. O tribunal e os próprios ministros podem estar sujeitos a penas de responsabilidade.”
Segundo o jurista, a Constituição trata a soberania popular como um princípio fundamental. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”, salientou. “Filipe Barros é um dos representantes do povo e tem competência para pedir as informações ao TSE.”
O leitor poderá acompanhar em detalhes as declarações de Filipe Barros ao clicar neste link.
Pergunto: Por quê desse mistério? Por que não pode revelar o conteúdo que o exército pediu? O que se passa – a exceção do voto do eleitor – que não possa o povo saber, já que o povo é quem manda no país? Se o povo não pode saber ninguém mais pode! Não é um inquérito sigiloso, confidencial, protegido pelas investigações… Ou cabe investigação no que o exército cobrou? Por que os iluministros (Ana Paula Henkel), se acham mais poderosos – fora dos limites de suas atribuições – do que o menos poderoso do povo? Em que ele se apoia para se sentir o máximo, mesmo com um judiciário ditatorial? Ou o máximo é o povo, que se somado o tira dali? Aliás, tira qualquer um de onde estiver! Cem milhões nenhuma equipe de segurança contém, nenhuma corporação polícial!
Por que o Exército não torna público o próprio relatório?
COMO PERGUNTAR NÃO OFENDE, PERGUNTO: SENHOR DOMINGOS MIRANDA, ACASO O SENHOR NÃO SE SENTE MAL RODEADO DE TANTOS BURROS QUE SE MANIFESTAM NESSE ESPAÇO? ACASO O SENHOR NÃO SE SENTE MAL MANIFESTANDO-SE EM UM VEÍCULO QUE CONCEITUA COMO CARNIÇA? POR QUE O SENHOR CONTINUA AQUI, AO INVÉS DE IR SE MANIFESTAR EM ESPAÇO COMPATÍVEL COM SUA INTELIGÊNCIA? ACASO O SENHOR É UM MASOQUISTA? OU ESTÁ PRETENDENDO APENAS TUMULTUAR?
Afinal, o que há de tão grave assim nessas sugestões dos militares para que esse pessoal do TSE/STF quer manter isso em sigilo? Será que eles apontaram uma falha muito grave de segurança no sistema e que não pode vir ao conhecimento público? Esse tipo de comportamento só faz aumentar ainda mais as suspeitas sobre esse assunto.
Boa Dercio! Oportuníssima reprodução da citação da Ayn Rand!!! As verdades insofismáveis do bem nunca morrerão, para poderem sempre contestarem os indivíduos do mal que um dia morrem, para renascerem mais insanos e doentes do que já foram, exigindo que o bem esteja sempre atento e vigilante para manda-los pro enxofre dos infernos!!
Vamos logo em breve chegar ao ponto da desobediência civil , a Presidência deverá não obedecer as decisões ilegais do STF.
A cada dia que passa o cerco se fecha em torno dessa corja de vagabundos. Não demora muito para vermos todos recebendo o que merecem.
Para o bom entendedor, tá tudo entendido.
Um tribunalzinho totalmente descartável, já dá despesa esse elefante branco! Cacete nos bostas dos integrantes!
O TSE e o STF agora tem que ser julgado pelo Tribunal Militar!
Chega desses apadrinhamentos do Lula, Dilmaanta e Temer( esse pelo amor de Deus). Xilindró prá elrs. E aí Moraes sentiu firmeza onde o Daniel Silveira agora está. Kkk o prazo de 48 horas venceu e aí o que agora você vai fazer? Prenda ele prende! O Brasil verá quem tem mais força.
Se nem as FFAAs eles respeitam, imagina o que fazem com as páginas da CF/88, devem limpar o rabo com elas sorrindo da cara do povo brasileiro!
Trabalho mto bom da Oeste. Já tinha lido no Direita Channel do Telegram, mas vim aqui deixar o elogio.
Huahauahauahauahaua o papel aceita tudo mesmo. Estamos sem saída. Quem julgará os juízes? Estamos fu-di-dos. tse e stf só vão conhecer limites na ponta do fuzil, o que parece cada vez mais distante. Enquanto isso eles c@gam nas nossas cabeças, logo nós que sustentamos suas incelenças. Nojentos.
“Quando você perceber que para produzir, precisa pedir licença a quem não produz coisa alguma; quando perceber que o dinheiro flui mais para quem negocia, não com bens, mas com favores; quando perceber que, mais do que pelo trabalho, muitos enriquecem com o suborno e tráfico de influência, quando perceber que as leis não nos protegem deles, mas, ao contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício, então poderá afirmar, sem temor algum de errar, que a sua sociedade está condenada”.
Ayn Rand, 1905 – 1982, escritora, dramaturga, roteirista e filósofa norte-americana de origem judaico-russa.