O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, nesta terça-feira, 18, a inelegibilidade de Ottaci Nascimento (Solidariedade). Ele é ex-deputado federal e candidato derrotado a prefeito de Boa Vista (RR) nas eleições de 2020. A maioria da Corte Eleitoral assinalou a decisão.
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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou Ottaci por abuso de poder econômico na campanha eleitoral daquele ano. A condenação o deixaria inelegível por oito anos, a partir de 2020.
Detalhes da condenação do candidato derrotado a prefeito de Boa Vista
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelo diretório municipal do Partido Social Liberal (PSL), atual União Brasil. A investigação mostrou que Ottaci distribuiu cestas básicas e brindes em Boa Vista. Ele também teria feito publicações em redes sociais, que mostravam as doações. Essas práticas são proibidas pela Justiça Eleitoral.
Em julgamento no TSE, no entanto, o ministro Ramos Tavares afirmou que não houve demonstração de gravidade na decisão do TRE-RR.
“As publicações nas redes sociais não estão acompanhadas do número de visualizações, o que impede saber o público total atingido”, disse Ramos Tavares, na decisão.
A defesa de Ottaci
Nas eleições de 2020, Ottaci obteve 14,64% dos votos válidos no segundo turno. Ele foi derrotado por Arthur Henrique (MDB), que conquistou 85,36% dos votos.
A defesa do acusado argumentou ao TSE que as doações ocorreram entre abril e maio de 2020, durante estado de calamidade pública em Roraima, causada pela pandemia de covid-19. À época, ele era deputado federal.
Ottaci tentou a reeleição para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022, mas sua candidatura foi indeferida pelo TRE. O TSE decidiu reverter sua inelegibilidade apenas em 2024.
